A propósito de um crime muito mediático ocorrido recentemente em Nova Iorque, ressurgiu entre nós a questão das penas aplicadas por homicídio. Como sabemos, nos Estados Unidos da América existe não só a pena de prisão perpétua como a pena de morte (em alguns dos Estados), o que não acontece em Portugal desde há muito. Políticos, jornalistas, sociólogos, pedagogos, teólogos, trouxeram de novo à praça pública esta velha questão: haverá o direito de encerrar para sempre alguém entre quatro paredes ou de lhe retirar a vida?

Pena de Morte

Adérito Tavares - Na Raia da MemóriaVivemos tempos de insegurança e de violência urbana: a delinquência, os assaltos, as violações, a droga, os homicídios, os maus-tratos, tudo contribui para criar na boa-consciência burguesa uma predisposição quase involuntária para a aceitação de penas muito pesadas ou mesmo da pena de morte, ainda que frequentemente as pessoas guardem dentro de si essa opinião mais radical.
Em teoria é fácil reconhecer a validade do preceito bíblico «Não matarás!» A tolerância cristã e liberal conduziu, ainda no século XIX, à abolição da pena capital em muitos dos países culturalmente mais evoluídos. Mas a moderna espiral do crime violento levou ao seu restabelecimento, aqui e além. Hoje, são mais os países que aplicam a pena capital do que aqueles que a aboliram. É verdade que a sociologia tem demonstrado estatisticamente que a aplicação da pena de morte não contribui para a diminuição da criminalidade. Por outro lado, os abolicionistas colocam ainda na mesa o argumento de que a aplicação da pena de morte inviabiliza definitivamente a reparação dos erros judiciários. Embora a consciência burguesa se mostre habitualmente receptiva a estes argumentos, a questão transforma-se quando o crime violento bate à porta de cada um. O pai a quem raptaram, violaram e estrangularam uma filha de sete anos continuará a pensar o mesmo depois de sofrer na pele os efeitos do crime violento? E a mãe que vê um filho adolescente injectar-se com heroína e degradar-se inexoravelmente até à morte, continuará a mostrar tolerância para com o traficante? E a jovem que é violada e infectada com sida, continuará tolerantemente a respeitar o direito à vida por parte daquele que não hesitou em destruir a sua? Quando o problema da pena de morte é colocado assim, a quente, muitos daqueles que sempre foram abolicionistas sentem-se inclinados a mudar de opinião. É compreensível que isso aconteça. Pessoalmente, neste momento, sou convictamente contra a pena de morte, mas não posso dizer que desta água não beberei.
O crime e o castigo são duas faces de um binómio cultural quase tão antigo como o próprio homem. As sociedades colocaram sempre a lei e a ordem no cerne da civilização. A sociedade civil é aquela em que o homem abdica de uma parcela da sua liberdade natural em favor do poder político ou judicial, a troco de segurança. A prevenção ou a repressão do crime são condições indispensáveis para a existência de sociedade civil. Um dos exemplos mais antigos é o Código promulgado na Mesopotâmia pelo rei Hamurábi, cerca de 1730 a.C. Trata-se de uma codificação casuística, com 282 artigos, onde predomina a chamada lei de Talião («Olho por olho, dente por dente»). Alguns exemplos: «Se um homem vazar o olho de um nobre, o seu próprio olho será vazado; se partir o osso de um nobre, o seu próprio osso será partido; se vazar o olho de um plebeu ou partir o osso de um plebeu, pagará uma mina de prata.» «Se um médico tratou um homem livre (…) e lhe causou a morte (…) as suas mãos serão cortadas.» «Se um construtor tiver feito uma casa e ela cair e matar o dono, ou o seu filho, esse construtor será morto.»
A pena de morte fez sempre parte do direito penal romano. Sabemos, não apenas devido ao caso de Jesus Cristo, que a pena capital era executada por crucifixão. Discute-se ainda hoje se o condenado era amarrado ou pregado na cruz. O mais provável é que os Romanos poupassem nos pregos, pois tanto o bronze como o ferro eram caros. De qualquer modo, no caso de se proceder à crucifixão com pregos, nunca seria na palma da mão (o peso do corpo faria rasgar os tecidos), mas sim nos pulsos. A morte poderia ocorrer por desidratação ou por asfixia. Foi para que morressem mais depressa que os soldados quebraram as pernas dos dois ladrões que ladeavam Cristo, segundo os Evangelhos. Deste modo não poderiam apoiar-se nos pés e a asfixia, provocada pela dificuldade de movimentação da caixa torácica, ocorreria mais rapidamente. A Jesus «não quebraram nem um só osso», porque já estava morto.
Na Idade Média, a pena de morte era geralmente infligida por decapitação, pela forca ou pelo fogo*. São conhecidos os casos de execução de bruxas, feiticeiras e heréticos na fogueira. A Inquisição, criada no século XIII para reprimir a heresia dos Cátaros ou Albigenses, depois de condenar os heréticos em autos-da-fé (actos de fé) entregava-os ao «braço secular» (isto é, ao poder régio), para que os executasse em fogueiras públicas, às quais assistiam verdadeiras multidões. Quando, a partir do século XV, o Tribunal do Santo Ofício ressurgiu para vigiar, perseguir e castigar judeus, cristãos-novos, reformistas e todos quantos ofendessem «a fé e os bons costumes», as fogueiras brilharam ininterruptamente, por trezentos anos, nos países do sul da Europa. Em Portugal, por exemplo, entre 1536 e 1767, o total de processos da Inquisição foi de quase 45 mil e o número de condenados à morte pelo fogo foi de aproximadamente 2060. Os condenados eram queimados vivos no caso de recusarem o arrependimento à hora da morte. Caso aceitassem pedir perdão pelos seus pecados e se arrependessem, eram primeiro garrotados.
No direito penal português existiam, para além da pena de morte, outros castigos violentos, como as varadas e chicotadas, ou a marca de ferro quente. Estas penas, consideradas «degradantes e infamantes», foram abolidas pela Constituição de 1822, que, do mesmo modo, extinguiu o Tribunal da Inquisição. O liberalismo trazia consigo «o amanhecer da tolerância».
Quanto à pena de morte, viria a ser abolida, entre nós, pouco tempo depois. Para os crimes de natureza política em 1852 e para os de natureza civil em 1867. Portugal tornava-se assim um dos pioneiros do abolicionismo. Diz-se que somos um povo de brandos costumes. Esperemos que as circunstâncias nos permitam continuar a sê-lo.

* A propósito da pena de morte na Idade Média: a ligeireza com que os publicitários fazem anúncios para a televisão, vistos por centenas de milhares de espectadores, incluindo jovens estudantes, é espantosa. Revela a indiferença e a ignorância com que saíram da escola. Anda por aí um anúncio sobre queijo, onde um rei medieval, perante uma multidão medieval, parece ordenar a execução de alguém numa… guilhotina!!! Afinal, não há execução nenhuma; a guilhotina serve apenas para guilhotinar… queijo. Que alívio! Só que as brilhantes cabeças de onde saiu esta imaginativa peça de publicidade ignoram que a guilhotina não existia na Idade Média e só surgiria durante a Revolução Francesa, sugerida pelo médico Joseph-Ignace Guillotin, mais de 300 anos depois do final da Idade Média! Coisa pouca, três séculos. O mesmo que colocar os Távoras, de quem falámos numa das últimas crónicas, a morrerem na cadeira eléctrica.
O que não acredito é que estes geniais publicitários tenham feito um anúncio propositadamente anacrónico, à maneira de Mel Brooks. Génio, «ma non tropo!»

«Na Raia da Memória», opinião de Adérito Tavares

ad.tavares@netcabo.pt

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