Ainda valerá a pena falar de Distrito da Guarda?

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Uma leitura rápida da Constituição da República Portuguesa permite de imediato perceber que a existência do Distrito só se mantém porque, até ao momento, não houve condições para se concretizar o conteúdo do nº 1 do Artº 236º «1. No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.»
Após a aprovação e criação da região administrativa, os seus órgãos representativos serão a Assembleia Regional e a Junta regional.
Nessa altura desaparecerá o que hoje conhecemos como Distrito e, nomeadamente no que diz respeito ao Governo Civil, o Artº 262º da Constituição diz apenas que «Junto de cada região pode haver um representante do Governo, nomeado em Conselho de Ministros, cuja competência se exerce igualmente junto das autarquias existentes na área respetiva.»
Voltando ao atual Distrito da Guarda, o mesmo integra, como todos sabemos, os Municípios de: Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda. Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova de Foz Coa.
Mas outras realidades hoje se impõem.
Em primeiro lugar a questão das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTs).
No que diz respeito ás NUTs II (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) se alguém pensava que todos os Municípios do Distrito pertenciam à região Centro, enganou-se, pois Vila Nova de Foz Coa pertence à região Norte!
E se descermos até às NUTS III, aí então, a divisão é ainda maior.
– Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal e Trancoso constituem a Beira Interior Norte;
– Fornos de Algodres, Gouveia e Seia constituem a Serra da Estrela;
– Aguiar da Beira pertence a NUT III Dão-Lafões, sendo os restantes Municípios do Distrito de Viseu; e
– Vila Nova de Foz Coa pertence à NUT III do Douro com Municípios de Bragança, Vila Real e Viseu!
Mas se abandonarmos esta classificação, vejamos o que se passa a nível de Comunidades Intermunicipais e Associações Municípios.
Ressalta desde logo a COMURBEIRAS, a que pertencem os Municípios da Beira Interior Norte, mas também Belmonte, Covilhã e Fundão da Cova da Beira e do Distrito de Castelo Branco.
Curiosamente, e em 2007, a CCDR Centro ainda incluía Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia e Seia na Grande Área Metropolitana de Viseu!
A nível de Turismo foram criadas cinco áreas regionais – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e os pólos de desenvolvimento turístico do Douro, a que pertence Vila Nova de Foz Coa, mais uma vez em conjunto com Municípios de Bragança, Vila real e Viseu e o pólo de desenvolvimento turístico da Serra da Estrela, com Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso, Municípios da Guarda e de Castelo Branco.
A nível de águas, tem-se as Águas do Zêzere e Coa, abrangendo os Municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Belmonte, Figueira Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Oliveira do Hospital, Penamacor, Pinhel e Sabugal, Municípios de Castelo Branco, Guarda e Viseu.
A RESIESTRELA, nos resíduos, abrange, por sua vez, os Municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Manteigas, Meda, Penamacor, Pinhel, Sabugal Trancoso e Covilhã, mais uma vez dos distritos da Guarda e de Castelo Branco.
Mas a nível de Associações de Municípios a situação é ainda mais confusa, com os Municípios do Distrito da Guarda a associarem-se a Municípios dos distritos de Bragança, Castelo Branco e Viseu, existindo, pelo menos a Associação de Municípios da Cova da Beira, a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, a Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Associação de Municípios do Douro Superior, a Associação de Municípios do Vale do Coa, a Associação de Municípios dos Castelos da Raia, a Associação de Municípios da Beira Serra Raiana, e a Associação de Municípios da Região Dão Lafões
Face a isto tudo, penso que faz sentido hoje questionar se ainda valerá a pena falar em Distrito da Guarda?
E se vale, para quê?

Ps. Para os que consideraram as eleições presidenciais como a primeira volta de eleições legislativas antecipadas com a derrota anunciada do Partido Socialista, lembro que há 5 anos, o candidato do PS chamava-se Mário Soares…
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

(Presidente da Assembleia Municipal do Sabugal)
rmlmatos@gmail.com

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