Neste ano de 2011, os cidadãos com mais de 65 anos residentes no concelho do Sabugal e com parcos recursos financeiros, passarão a beneficiar do Cartão Social Municipal, emitido pela Câmara, com o qual terão alguns benefícios.

A criação do Cartão Social Municipal está prevista no Regulamento de Apoios Sociais do Concelho do Sabugal, aprovado na Assembleia Municipal realizada no dia 28 de Dezembro de 2010.
Segundo o regulamento, podem beneficiar do cartão todos os cidadãos com mais de 65 anos, residentes no concelho do Sabugal há mais de um ano e recenseados numa das suas freguesias, que sejam pensionistas, reformados ou deficientes. O rendimento mensal per capita do agregado familiar onde o candidato se insere não pode ser superior ao salário mínimo nacional.
Entre os benefícios a que o titular do Cartão Social Municipal tem direito, conta-se a isenção de pagamento nos transportes regulares escolares, desde que existam lugares vagos por alunos, a comparticipação em 30% (do valor não comparticipado por outra via) dos tratamentos nas Termas do Cró, a redução de 50% no acesso às piscinas municipais e o acesso a serviços de reparação domiciliária prestados pelo projecto «Bricosolidário». O Município celebrará ainda protocolos com empresas privadas, tendo em vista garantir descontos para os titulares do Cartão Social.
O Regulamento de Apoios Sociais, prevê ainda a concessão de outras ajudas à população mais carenciada do concelho do Sabugal, nomeadamente à habitação, através da construção de instalações sanitárias e outras obras de beneficiação, assim como na aquisição de mobiliário ou na elaboração de projectos de arquitectura. O regulamento prevê ainda a possibilidade da criação de uma bolsa de imóveis a adquirir pelo Município para usufruto dos mais carenciados.
O Município poderá dar ainda ajuda financeira às famílias numerosas de baixos rendimentos, distribuir cabazes de Natal e prestar apoios em situações de urgência que o justifiquem.
plb

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