Recebemos da comissão política concelhia do Partido Socialista um comunicado acerca da polémica criada com a demissão do vereador Joaquim Ricardo da presidência da empresa municipal Sabugal+, que publicamos na íntegra.

PSEm Reunião de Câmara realizada a 21 de Janeiro de 2010 foi decidido nomear um novo Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal+.
Surpreendentemente, a 16 de Junho de 2010, e numa “manobra” de pura “politiquice partidária” a maioria MPT/PSD decide destituir o Conselho de Administração daquela empresa e nomear um novo Conselho de Administração, sendo seu Presidente o Vereador do MPT, Joaquim Ricardo que havia, entretanto, e como o tínhamos dito e redito durante a campanha eleitoral, assumido o seu papel histórico de garante das políticas imobilistas dos Executivos Municipais do PSD.
Não pactuando com este tipo de manobras, os vereadores do Partido Socialista abandonaram a Reunião de Câmara no momento da votação, pelo que, não podendo o vereador do MPT votar nele mesmo, não havia quorum para aquela votação.
Mas à maioria MPT/PSD, no seu afã de concluir o acordo estabelecido, não importavam essas questões legais, pelo que se auto-elegeram.
Logo nessa altura, os vereadores do Partido Socialista emitiram um comunicado em que se afirmava:
“Em conclusão, entendemos que a eleição do Conselho de Administração da Empresa Municipal Sabugal+, assenta numa deliberação nula e de nenhum efeito, não podendo portanto ser considerada legal, pelo que aconselhamos a que tal conste na acta nos termos que aqui enunciamos.”
A maioria MPT/PSD não atendeu publicamente aos argumentos dos vereadores do PS, mas, talvez por que as dúvidas eram muitas, o Sr. Presidente da Câmara solicitou o parecer da CCDR-Centro e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
A vinda dos pareceres solicitados, tinha naturalmente que dar razão ao Partido Socialista.
Assim, e se no que diz respeito à ANMP, esta se limita a transcrever a legislação sem retirar quaisquer conclusões, já o parecer da CCDR-Centro é claro, concluindo:
“Ora, no caso em análise, o vereador em causa estava efectivamente impedido de participar na votação, dado que nele tinha interesse directo, alínea a)do CPA, competindo ao Presidente da Câmara, o impedimento (…).
Os actos ou contractos em que tiverem intervindo titulares de órgãos ou agente impedido são anuláveis(…)”
E chega-se assim à Reunião de Câmara de 9 de Dezembro, onde o Vereador do MPT, numa manobra de antecipação, se demite antes de ser demitido!
E, ainda mais espantoso, o Sr. Presidente da Câmara, após esta renúncia, propõe um novo Conselho de Administração do qual expurga o Vereador do MPT mas mantém os restantes membros!
Desta situação, a Comissão Política do Partido Socialista do Concelho do Sabugal retira as seguintes conclusões:
1. Em política não vale tudo e congratulamo-nos por vivermos num regime com leis e regras que defendem a legalidade democrática.
2. O Partido Socialista regeu-se, desde o princípio, pelo cumprimento integral da lei, como a evolução recente o demonstrou.
3. A maioria MPT/PSD tem de compreender que há regras democráticas que têm de ser seguidas. Possuem a maioria absoluta e governam mal, em nosso entender, o Município numa “santa aliança” com pés de barro, mas devem aprender que ter a maioria não os isenta de cumprir a lei.
4. Reposta a legalidade, importa agora acautelar o futuro próximo da Sabugal+.
Na verdade e como diz o parecer da CCDR-Centro, “Os actos ou contractos em que tiverem intervindo titulares de órgãos ou agente impedido são anuláveis”, pelo que se exige da nova Administração que acautele possíveis pedidos de anulação por parte de terceiros.
5. Mas há ainda uma última conclusão de carácter político a retirar.
É que o Vereador do MPT numa tentativa de justificar a sua saída ataca tudo e todos, colocando-se na posição de “jovem pura e imaculada”.
Não. O Vereador não se demitiu, o Vereador foi obrigado a demitir-se porque a sua eleição era ilegal mas, mesmo que assim não fosse, ter-se-ia demitido porque já toda a gente chegou à conclusão da gestão desastrosa da Sabugal+, imposta desde a sua tomada de posse.
Não. O Vereador não é uma “jovem pura e imaculada”. É um político profissional da velha guarda, isto é, alguém que não se importou de, à primeira oportunidade, rasgar e esquecer tudo o que dissera durante a campanha eleitoral, para se sentar à mesa do poder!
Não. O Vereador até pode bater no peito como o fariseu do Novo Testamento. Mas o que o Vereador tem de revelar é quais as razões porque aceitou coligar-se com o PSD, e quais as propostas alternativas ao PSD apresentadas em campanha eleitoral que foram aceites por este Partido e que poderiam justificar a aliança.
O que o Vereador do MPT tem de explicar é o que justifica o seu apego ao poder, pois, queira ou não queira, a sua saída do Conselho de Administração é uma prova de como os seus parceiros de coligação aproveitaram o primeiro ensejo para o afastar de um lugar que, parece, tem de ser da máxima confiança política.
O que o Sr. Presidente da Câmara tem e deve explicar, é porque mantém a confiança no Vereador do MPT, mantendo-o como Vereador a tempo inteiro, quando o deixou cair como Presidente da Sabugal+.
O resto, como diz o Povo, são “desculpas de mau pagador”!
Comissão Política Concelhia do Partido Socialista

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