A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR) tornou público pelo aviso n.º 18463/2010 publicado no Diário da República que o período de discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT-Centro) decorre entre 28 de Setembro e 30 de Novembro de 2010. O Governador Civil da Guarda, Santinho Pacheco, entendeu organizar uma reunião com autarcas do distrito para debater o famoso documento.

Santinho Pacheco - Governador Civil da Guarda - António Robalo - Presidente Câmara Municipal SabugalA Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo (LBPOTU) estabelece que os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) são instrumentos de desenvolvimento territorial, de natureza estratégica, de âmbito regional.
A elaboração dos PROT é da competência das CCDR cabendo-lhe definir as estratégias regionais de desenvolvimento territorial, integrando as opções estabelecidas a nível nacional e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local, constituindo o quadro de referência para a elaboração dos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento.
O Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2006, de 23 de Março, determinou a elaboração do PROT-Centro e estabeleceu orientações relativas aos objectivos estratégicos, ao modelo territorial e ao respectivo âmbito territorial. Este três instrumentos legais balizam a proposta de plano no que respeita aos princípios, objectivos gerais e
estratégicos do Plano Regional do Ordenamento do Território do PROT-Centro.
O âmbito territorial do PROT-Centro inclui a área geográfica de intervenção da CCDR-Centro com uma extensão de 23 659 Km2, abrangendo 1 783 596 habitantes distribuídos por 78 municípios: Águeda, Aguiar da Beira, Albergaria-a-Velha, Almeida, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Aveiro, Batalha, Belmonte, Cantanhede, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Covilhã, Estarreja, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fundão, Góis, Gouveia, Guarda, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lousã, Mação, Mangualde, Manteigas, Marinha Grande, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Murtosa, Nelas, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Bairro, Oliveira do Hospital, Ovar, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Pinhel, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sabugal, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sertã, Sever do Vouga, Soure, Tábua, Tondela, Trancoso, Vagos, Vila de Rei, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares, Vila Velha de Ródão, Viseu e Vouzela.

CCDR Centro. Discussão Pública. Aqui.

Rádio Altitude on-line (90.0 FM). Aqui.

Rádio Altitude – Reportagem no Governo Civil da Guarda com intervenções de Santinho Pacheco (G.C. Guarda), António Robalo (C.M. Sabugal), Virgílio Bento (C.M. Guarda) e Álvaro Amaro (C.M. Gouveia).

jcl

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