O executivo municipal do Sabugal aprovou na reunião de 15 de Setembro um novo Regulamento de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município, tendo o mesmo sido votado favoravelmente pelos vereadores do PSD e MPT, tendo o PS optado pela abstenção, alegando falta de conhecimento da fundamentação dos valores que constam no regulamento. O documento vai agora ser apreciado pela Assembleia Municipal na reunião agendada para 24 de Setembro.

O documento enumera exaustivamente as taxas de todos os serviços prestados pelo município a particulares, pessoas colectivas e entidades públicas, dele constando, nomeadamente, a prestação de serviços administrativos como fotocópias e certidões, licenciamento de obras, autorizações para o funcionamento de estabelecimentos e ocupação da via pública, vistorias e inspecções, higiene e salubridade, fornecimento de água, publicidade comercial, e muitos outros serviços que o município legalmente pode cobrar taxas.
Segundo o regulamento, os valores a pagar pela prestação de serviços camarários, têm como base do seu cálculo os custos que os mesmos acarretam para o próprio Município.
Dão-se aqui, a mero título de curiosidade, alguns exemplos dos valores que a Câmara passará a cobrar:
Colocação de número de polícia numa casa: 3 euros.
Fornecimento de cartão de canalizador: 10 euros.
Apreciação de processo de arranque de árvores: 54,92 euros (a que acrescem selos e custas).
Alvará de licença de obra: 41,28 euros (a que acrescem 6 euros por cada mês de durabilidade da licença).
Alvará de licença de trabalhos de remodelação de terrenos: 37,27 euros (a que acrescem 6 euros por cada 100 m2 se houver terraplanagens).
Alvará para instalação de cada antena de telecomunicações móveis ou de torre eólica: 1.000 euros.
Ocupação da via pública durante a execução de obras: 30 euros por mês.
Vistorias para emissão de licença de ocupação de espaços: 100 euros.
Concessão de terreno em cemitério para sepultura perpétua: 343,35 euros.
Licença para realização de um acampamento ocasional: 9,91 euros.
Licença para fogueiras populares (vulgo queimadas): 4,75 euros.
O metro cúbico de água consumida no domicílio varia consoante o escalão de consumo, podendo ir de 0,70 euros, para quem consuma menos de cinco m3 por mês até 4,18 euros para quem consuma mais de 51 m3.
Taxa de conservação de esgotos: 0,34 euros por cada metro cúbico de água consumida.
No que toca ao canil municipal aplicam-se as seguintes taxas:
Remoção do cadáver de um cão: 10 euros
Captura: 15 euros (que passa a 30 se for reincidente).
Permanência diária no canil: 6 euros.
Abate: 15 euros.
O documento prevê algumas situações de isenção para particulares, nomeadamente em casos de insuficiência económica comprovada, e para entidades colectivas com fins de solidariedade social ou de interesse público.
plb