A «fácil governação» da maioria absoluta do PSD na Câmara Municipal do Sabugal, nos últimos 12 anos, ficou comprometida após as eleições autárquicas de Outubro de 2009 quando António Robalo venceu em número de votos mas apenas alcançou três vereadores tantos como o Partido Socialista de António Dionísio. O MPT elegeu um vereador, Joaquim Ricardo, alterou as regras do jogo e assumiu-se, desde logo, como fiel da balança deixando perceber aos mais atentos que, afinal, um vereador podia valer tanto como três.

António Robalo - Presidente - Câmara Municipal SabugalComeço por deixar claro duas certezas pessoais: sou democrata e gosto de viver em democracia mas considero que o pior da democracia são as maiorias ditas absolutas. Como já escrevi uma vez só em Portugal é que há maiorias relativas (uma definição inventada por Salgado Zenha) porque nos países democráticos de incidência parlamentar o normal é governar (ou tentar governar) em coligação. As maiorias absolutas são perniciosas. Criam nos dirigentes um sorriso cínico do género – diz o que te apetecer porque no fim a minha decisão é que vale – e alimentam personalidades arrogantes e totalitárias como a protagonizada por José Sócrates na anterior legislatura. Claro que a quem governa dá imenso jeito ter uma maioria absoluta. Nem é preciso explicar porquê…
No Sabugal foram tomadas muitas decisões políticas legitimadas pelas chamadas maiorias absolutas. Especialmente no último mandato encabeçado pelo Presidente Manuel Rito Alves foram lançadas (ou aprovadas em projecto) grandes obras cuja factura será paga nos próximos cinco, dez ou mais anos. Estou a falar do Centro de Negócios Transfronteiriço, do Parque de Campismo, das Termas do Cró e da famigerada ligação à A23. Mesmo em «maioria absoluta» estas decisões políticas são uma pesada herança para o actual Presidente António Robalo. Era voz corrente ouvir dizer-se que «quem quer que ganhasse as eleições estaria limitado a pagar e concluir os projectos aprovados no mandato de Manuel Rito». Mas vamos analisar os quatro grandes projectos…
Centro de Negócios Transfronteiriços do Soito – Estamos no final de Junho de 2010 e seria interessante saber quantas empresas já estão a funcionar no espaço que foi bandeira de uma solução para um problema de saúde pública. O contrato de aquisição assinado com o anterior proprietário (de acordo com as actas públicas da Câmara Municipal do Sabugal) teve incorporados trabalhos de remodelação previstos num projecto arquitectónico aprovado pela autarquia sabugalense. O preço de aquisição rondou os 2 milhões de euros, com uma parte (cerca de 25 mil euros) entregues na data da assinatura do contrato, outra tranche (de cerca de 350 mil euros) a pagar após conclusão dos «toscos e cobertura», uma terceira prestação (igual à segunda) a pagar na data de entrega da obra e o montante restante (perto de um milhão e 250 mil euros) a entregar em 10 prestações anuais. E porque é um assunto que de todo não me agrada vou deixar por aqui a minha análise à antiga fábrica da Cristalina com mais ou menos trapalhadas de cortes de contadores pela Direcção-Geral de Energia e de contadores de obra que ainda estão a alimentar empresas.
Conclusão: cerca de 1 milhão e 250 mil euros a pagar nos próximos 10 anos.
Parque de Campismo do Sabugal – É um processo de aprovação absoluta, com terreno incluído – aliás o Sabugal tem sido sinónimo nos últimos anos de grandes certezas absolutas – envolto em grandes decisões e que tivemos a oportunidade de visitar com o então presidente Manuel Rito há cerca de um ano. Está situado na estrada da Senhora da Graça a meio-caminho entre a loja dos móveis Robinil e a barragem do Sabugal. O terreno que vai da estrada até ao rio Côa quase integralmente à sombra de árvores foi adquirido no ano 2001 pelo executivo liderado pelo então presidente António Morgado. A Comissão de Análise da Sabugal+ (presidida por Norberto Manso) escolheu o consórcio constituído pelas empresas Imoestrela-Sociedade de Investimentos da Serra da Estrela, Arser-Areias da Serra da Estrela, Equipav-Gestão de Equipamentos e Manuel Rodrigues Gouveia, SA. Na sequência da aprovação ficou decidido que seria constituída uma empresa para gerir a construção e a exploração ficando a Sabugal+ com 49 por cento e o consórcio com os restantes 51 por cento do capital. O investimento de 9 milhões e cem mil euros – um parque de campismo que já tem árvores e terreno adquirido vai custar ainda mais 9 milhões de euros – será pago ao consórcio pela autarquia sabugalense, durante um período de 25 anos e, depois, passará a pertencer na totalidade ao Município. O projecto está num impasse porque o actual executivo entendeu candidatar-se a um financiamento da Turismo Serra da Estrela que, a concretizar-se, irá permitir classificar o Parque em classe superior e integrá-lo na rede da Região da Serra da Estrela.
Conclusão: 9 milhões de euros a pagar durante os próximos 25 anos.
Termas do Cró – O complexo termal é conhecido pelas suas propriedades únicas para o tratamento de doenças reumáticas músculo-esqueléticas e respiratórias. Falta muita informação sobre as propostas e o rumo para este grande investimento que se pode tornar na alavanca e na bandeira do concelho do Sabugal e de toda uma região. Assim haja capacidade para tanto. As recentes discordâncias na Assembleia Municipal de 25 de Junho sobre o futuro do projecto ficam mal a quem já não tem responsabilidades executivas sobre o mesmo e a quem nunca foi, sequer, militante do PSD. Estas picardias fazem lembrar tristes cenas dejá vu nas anteriores Assembleias Municipais entre Presidente e anterior Presidente.
Conclusão: Infelizmente, no Sabugal, andamos sempre a olhar para o passado com certezas absolutas.
Ligação à A23 – Numa recente viagem a Trancoso por ocasião do «Encontro de Blogues na Beira» tivemos oportunidade de ver as grandes obras de ligação entre a A25 e o município presidido pelo social-democrata Júlio Sarmento que, recentemente e curiosamente, condecorou o primeiro-ministro José Sócrates por essa decisão. Na volta passei por algumas das Aldeias Histórias de Portugal (paisagens belíssimas do Douro vinhateiro onde não se avistam eólicas), por Vila Nova de Foz Côa que vai receber igualmente uma ligação à A25 por auto-estrada, pelo Museu do Côa em fase de conclusão, por Almendra (de que falaremos em futura crónica) e Almeida. Mas vamos ao que interessa. A ligação à A23 é mais um projecto pessoal e intransmíssivel concebido por Manuel Rito. O não cumprimento das promessas ao longo de anos de ministros (PSD e PS) de diferentes Governos levaram à alteração de estratégias. A solução foi lançar pequenos troços que evitavam pareceres do Tribunal de Contas e de Impacto Ambiental. No final os troços ficam todos unidos e a estrada de ligação à A23 – obrigação do Governo da República Portuguesa – está concluída à custa do orçamento da Câmara Municipal do Sabugal. As vozes mais críticas dizem que ainda falta negociar cerca de três quilómetros de ligação à A23 em território da Câmara de Belmonte e que os militares não reparam peças nas máquinas limitando-se a substituí-las por outras novinhas em folha. Falta saber qual o custo actual do quilómetro de estrada terraplanada já concluído, quanto falta concluir, qual o prazo de conclusão (sem guerras do Líbano no meio) e qual o custo das ligações que se vão percebendo entre o Sabugal e o Soito.
Conclusão: talvez seja tempo de alguém assumir que este projecto que leva o Sabugal à terra de ninguém foi (é) um erro.
A análise desta pesada herança do Presidente António Robalo levou-o a tentar gerir durante sete meses uma minoria que obrigava a difíceis consensos numa estratégia política que merece, agora, o reconhecimento de surpresa e admiração de apoiantes e opositores. As análises convergem. A gestão do «governo de minoria» transformada em «maioria negocial prática» foi concretizada com timings pensados por António Robalo num verdadeiro estudo de caso da ciência política. Transformou a minoria saída das urnas numa quase impossível maioria no executivo e permitiu ao vereador do MPT, Joaquim Ricardo, um espaço de actuação na Sabugal+ para provar as suas capacidades. Com esta «negociação» anulou o Partido Socialista e apressou a saída definitiva da cena política de António Dionísio, homem que gera grande simpatia pessoal mas que mostrou inabilidade política como líder da oposição e cabeça-de-lista socialista.
Para alguns seria impensável chegar a este consenso político entre PSD e MPT, ou seja, entre António Robalo e Joaquim Ricardo, menorizando dramaticamente a importância dos três vereadores socialistas. É interessante que as vozes mais críticas a este acordo soam de dentro do PSD e de alguns apoiantes do movimento sabugalense do Partido da Terra. Possivelmente se algumas destas vozes críticas fossem protagonistas com responsabilidades executivas há muito teriam deitado a toalha ao chão argumentando que assim era impossível governar e melhor seria novas eleições.
Mas… porque estamos em tempo de Mundial de Futebol no comentário depois do jogo fica a certeza de uma grande capacidade de análise e estratégia política de António Robalo que transformou um 3-4 num, desculpem-me o exagero, 7-0.
O Sabugal tem direito ao futuro. Haja capacidade e coragem para negociar estratégias e conceber objectivos colectivos.
«A Cidade e as Terras», opinião de José Carlos Lages

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