A recente declaração do ministro Teixeira dos Santos de que teria que se mexer, novamente, no Código do Trabalho devia deixar a maioria dos portugueses apreensivos.

João Aristídes Duarte - «Política, Políticas...»Como se sabe foi no primeiro Governo Sócrates que o Código do Trabalho foi alterado. Dizia-se, então, que era para tornar a legislação laboral mais flexível.
É curioso que no tempo do Governo PSD/CDS que antecedeu o Governo Sócrates se mudou a legislação laboral para, como se fez passar para a opinião pública, a tornar mais flexível. Na época o PS (na oposição) era contra qualquer mudança na legislação laboral.
O «arquitecto» dessas mudanças foi o ministro Bagão Félix, o qual, mais tarde, veio insurgir-se contra o Código do Trabalho (ainda mais lesivo para os trabalhadores) do Governo PS. Ou seja, mais uma vez quem fez o «trabalho sujo» tratando de prejudicar mais quem vive do seu trabalho por conta de outrem, foi o PS.
Apesar de toda a gente saber (basta perguntar a qualquer trabalhador por conta de outrem) que, desde há muitos anos que a legislação laboral estava desequilibrada para o lado do patronato, os desígnios do neo-liberalismo (que, como bem tem referido o António Emídio neste blogue, são quem comanda o poder político) ainda não estão completos. Quer dizer, ainda acham pouco as mudanças da legislação laboral, tratando de ainda desequilibrar mais a balança a favor do patronato. Claro que eles inventam sempre nomes para essas coisas e chamam-lhe a «flexibilização».
O facto do ministro Vieira da Silva ter vindo já afirmar que não está prevista nenhuma reforma da legislação laboral, não pode deixar ninguém descansado, porque foi produzida numa época em que está (quase) tudo eufórico com o Mundial de Futebol. Como Mário Soares disse há uns tempos (e cito de cor) «achei muito bem que o PEC fosse anunciado durante a visita do Papa, porque as pessoas andavam distraídas e assim é que deve ser», sabe-se que os desmentidos feitos em épocas de grande euforia colectiva (e tem sido assim desde Maio com a visita do Papa, Rock in Rio Mundial de Futebol, Comemorações do 10 de Junho, Comemorações dos 25 Anos da adesão de Portugal à CEE, Optimus Alive, Festas Populares e tempo de férias, numa sucessão que nem deixa tempo para respirar) não são para levar a sério.
A pretexto da crise (provocada por quem? – pergunta-se) o mais certo é que a partir do mês de Setembro, aquando do fim da euforia e do regresso de férias (a chamada «reentrée») a mudança da legislação laboral volte à ordem do dia.
E isso não augura nada de bom para quem vive do seu trabalho por conta de outrem.
Também não se sabe no que se poderá mexer ainda mais. Só se for mesmo para voltar mais de 100 anos atrás, quando os trabalhadores não tinham direitos. Ou então para voltar a uma espécie de escravatura, em que é por favor que os patrões dão emprego aos trabalhadores, em troca de umas côdeas.
Não podemos resignar-nos… Não é uma inevitabilidade isto acontecer, quando se vê os ricos cada vez mais ricos (onde está a crise para estes?) e os pobres cada vez mais pobres.
«Memória, Memórias…», opinião de João Aristides Duarte

(Deputado da Assembleia Municipal do Sabugal)
akapunkrural@gmail.com

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