As autarquias locais, enquanto organizações da administração pública, devem ser solidárias com as politicas nacionais em tempos que se pretende «arrumar» as Contas Públicas. Tanto o défice como a divida das autarquias farão parte das Contas Nacionais e como tal é necessário introduzir racionalidade, onde ainda não exista, na gestão das autarquias, nomeadamente ou essencialmente nos municípios. E, esta verdade é inquestionável para mim.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»Contudo, é importante reflectir e analisar o contributo do poder local tanto para o défice como para a dívida e simultaneamente verificar o contributo que esse poder local pode dar na minimização da crise social já patente na sociedade portuguesa e que irá agravar-se nos tempos próximos.
Na última crise orçamental de 2005 em que o défice foi de 6.1% as autarquias tinham um contributo de 0,5%, não sabendo qual o contributo para o défice de 2009, mas a proporcionalidade não se deve ter alterado significativamente. Em termos de divida pública o contributo anda no 1%. Sendo assim, não são as autarquias as grandes culpadas e responsáveis dos défices excessivos e da divida publica. Mas, analisando a proposta de lei aprovada em 20 Maio pelo conselho de ministros e em discussão na Assembleia da Republica, tudo levava a crer que sim.
Vejamos as propostas da lei:
– Em termos de contratação de pessoal as autarquias terão que justificar perante o governo a necessidade dessa contratação e só se o governo considerar importante dará autorização à abertura de concurso;
– Redução de 100 milhões de euros das transferências do Orçamento de Estado já em 2010;
– Proibição de contracção de empréstimos bancários, independentemente do nível de endividamento da autarquia.

(A autonomia administrativa e financeira das autarquias, consagrada na legislação subsequente à revolução de Abril, mesmo que transitoriamente está posta em causa)

Estas medidas a juntar à quebra de receitas na maioria das autarquias em consequência da situação económica das famílias e empresas, farão com que os tempos que se avizinham não sejam nada confortáveis para os autarcas.
Perante estas medidas restará a todos os municípios a necessidade de reverem os seus orçamentos de modo a acomodar a despesa à nova realidade. Reconheço que muitos municípios, terão ainda «gordura» no seu funcionamento que poderão derreter e fazer baixar as suas despesas fixas. Contudo, a muitos não restará alternativa senão ir aos seus planos de actividades e investimento e cortar nas acções ainda não comprometidas e nos apoios previstos.
E, fácil será de prever que será nas áreas sociais e culturais que os cortes serão efectuados.
Tirando os centros urbanos, a vida cultural existente é essencialmente resultado das autarquias através da oferta de teatro, cinema, musica, exposições, etc. E quando não são os municípios a «comprar» a cultura e levá-la às populações, são as autarquias que através de subsídios ajudam a manter vivas as associações culturais recreativas e também desportivas existentes no seu território.
No apoio social, muito embora as Instituições Privadas de Solidariedade Social, desempenhem um papel essencial, tanto ao nível da infância como da população idosa, para citar somente 2 áreas importantes, também todos reconhecem que é às Câmaras Municipais que recorrem quando as dificuldades são maiores.
Não será então de admirar que em muitas partes do país a actividade cultural, social e até desportiva (tirando talvez o futebol), e os apoios sociais a faixas de populações mais carenciadas sejam diminuídos. Muitos autarcas falam já em desligar a iluminação pública mais cedo de modo a não cortarem outras actividades que consideram mais essenciais.
Era importante, que as medidas de poupança e racionalização da máquina administrativa do sector público não pusessem em causa o direito a uma vida mais digna da população em geral e em particular daqueles que por opção continuam a viver no interior do país. Mas, quando é novamente anunciado o fecho de escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos, pensemos que quem nos governa, estará muito pouco preocupado com a qualidade de vida, tanto das crianças que serão deslocadas, como da população dessas zonas em geral. E, também com esta medida serão os municípios a suportar os transportes escolares.
Com esta medida quantas escolas do concelho do Sabugal poderão encerrar?
Será mais uma machadada nas aldeias deste país.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

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