Conscientes da importância estratégica da água e da electricidade, os municípios com barragens nos seus territórios discutem actualmente uma série de reivindicações que pretendem fazer à Administração Central. A vontade de fazer valer os seus interesses é tão forte que já se organizaram em secção no seio da Associação de Municípios.

Barragem do Sabugal

António Cabanas - «Terras do Lince»O principal objectivo da discussão gira à volta da repartição das avultadas verbas que resultam da exploração das centrais hidroeléctricas. As autarquias querem que se adopte o mesmo procedimento que é aplicado aos parques eólicos em que uma parte da produção, legalmente 2,5%, reverte para os territórios em que estão localizados. É na verdade uma pequena migalha em face do elevado rendimento que estes investimentos geram e em face da fatia de leão que pagam ao estado, mas ainda assim um precioso auxílio aos magros recursos municipais. As autarquias tentam negociar uma percentagem idêntica a aplicar às barragens, mas o estado e a entidade reguladora contrapõem que isso se irá reflectir na factura a apresentar ao consumidor. Fazem-se as contas e pronto, o Zé povinho que pague! Logo os partidos do poder, nobres arautos da defesa do consumidor, entenda-se do votante, se opõem tenazmente a qualquer mexida que, supostamente, implique aumentos da luz, porque nenhum quer ser o mau da fita. Porém, a verdade dos factos é outra e o que está por trás é diferente do que se quer fazer crer. O Estado não só recebe os impostos da energia como as verbas astronómicas das concessões das barragens. Recentemente, deliberou antecipar o recebimento dessas contrapartidas, ou seja, fazendo-se pagar à cabeça, por concessões de 25 anos. Pelas barragens do Fridão e do Alvito, por exemplo, a EDP pagou, adiantados ao Estado mais de 200 milhões de euros! As barragens do concelho de Montalegre, onde a EDP produz, por ano, 100 milhões de euros, renderam ao erário público, só pela renovação da concessão, 275 milhões de euros! Isto porque o estado quer, pode e manda e a EDP é, como se sabe, uma empresa pública, ainda que camuflada de sociedade anónima.
Veja-se agora o outro lado, o da própria EDP. Nos últimos três anos económicos, 2007, 2008 e 2009, a «eléctrica» arrecadou em cada ano mais de mil milhões de euros! Claro que isso permitiu que se pagassem os tais ordenados escabrosos dos respectivos administradores e os tais prémios não menos escabrosos, objecto de tanta polémica.
Postas assim as coisas, os 2,5% a pagar pela EDP aos municípios pouca mossa farão nas contas da EDP e menos ainda nas do Estado. Não vemos sequer nenhuma razão para que isso implique qualquer aumento no custo da tarifa da luz. Até porque Portugal já é um dos países da União Europeia com a tarifa mais cara. Nem precisamos ir muito longe, comparando com a vizinha Espanha os portugueses pagam mais 41%.
O estado, e a EDP de que o estado é dono e senhor, bem podem abdicar dessa pequena migalha de 2,5% que os municípios reivindicam.
Nesta, como em outras matérias o estado trata mal os municípios, com a agravante de que neste caso se trata dos municípios deprimidos do interior, que geram riqueza para o todo nacional. Ou seja, a solidariedade tem apenas um único sentido: do interior para o litoral. Se o sol quando nasce é para todos, a electricidade é só para alguns!
Mas na factura da energia há ainda outras aberrações em que os municípios são vítimas da gulodice insaciável do estado: até a iluminação pública, que é como se sabe paga pelas autarquias foi recentemente onerada com as taxas da RTP. Como qualquer consumidor doméstico que possua televisão, as autarquias têm agora de pagar ao estado, via EDP, essa famigerada taxa, por cada um dos milhares de contadores da rede pública. Claro que quem acaba por pagar são, em última instância os munícipes.
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas

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