Foi conhecido por estes dias o resultado da investigação do Ministério Público relativo ao filme promocional realizado Taguspark, com a participação de Luis Figo.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»Três dos administradores são acusados de corrupção passiva por actos ilícitos. O agente de corrupção activa, esse ficou ilibado, por não ter agido com dolo ou intenção e desconhecer a composição accionista da empresa, dito de outra forma por desconhecer existir dinheiros públicos no capital do Taguspark.
Para leigos em direito, digamos que faz alguma confusão como se acusam pessoas por se deixarem corromper sem que se acuse simultaneamente aquele ou aqueles que corrompem. Mas enfim. Este não é para mim o interesse que apresenta este despacho (daquilo que conheço através da comunicação social).
O maior interesse que apresenta este processo, apanhado pelo processo «Face Oculta» é que a procuradora Teresa Almeida determina que o mesmo seja comunicado à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, para que esta entidade investigue eventuais financiamentos ilícitos do Partido Socialista.
Juntemos agora a este processo o também tão actual processo das contrapartidas pela compra de submarinos. Aqui ouve-se em voz mais ou menos alta, que outro partido político (CDS/PP) beneficiou eventualmente de financiamento com a compra dos submarinos.
Muitos destes processos que envolvem figuras ligadas a partidos, no meu ponto de vista, estão associados a financiamento partidário. Não me parece que o motivo principal dos actos praticados esteja no enriquecimento pessoal dos envolvidos, muito embora não deixe de admitir que alguma coisa possa cair nas suas contas bancárias ou em contas bancárias de familiares. O que está em causa em processos desta natureza são questões de financiamento dos partidos políticos, que em determinados momentos são poder ou se situam no chamado arco do poder.
Luís Figo e José SócratesE, esta realidade leva-me a uma outra realidade.
Todos concordamos que a essência do regime democrático é a existência e o funcionamento normal de partidos políticos. Todos sabemos que os partidos políticos para exercerem a sua actividade necessitam de meios financeiros. As quotas dos militantes, por muitos que sejam, não são suficientes, pelo que, esta é a minha profunda convicção, os partidos obrigatoriamente terão que ser financiados por fundos públicos.
Não sejamos demagogos afirmando que em períodos de crise, com défices e divida pública para além do normal, a redução da despesa é necessário, qualquer que seja essa despesa. Há determinada despesa que deverá ser rígida, isto é, não deverá ser possível a sua diminuição. Nessa despesa incluo, para além da despesa com prestações e apoio social, a despesa com o funcionamento do regime democrático. E nas despesas com o funcionamento do regime democrático obrigatoriamente se deverá incluir o financiamento dos partidos políticos.
Finalmente, parece que alguém do ministério público, teve a coragem de num despacho associar corrupção também a financiamento partidário. Penso eu que se avançou um pouco.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

jose.m.monteiro@netcabo.pt

Anúncios