As Juntas de Freguesia de Aldeia da Ribeira, Badamalos, Bismula, Rebolosa e Vilar Maior estão a trabalhar no sentido de constituírem uma Associação de Freguesias. Após algumas reuniões, estamos neste momento no processo de registo da Associação que, em princípio, será denominada «Associação de Freguesias Nordeste Sabugal».

A Lei 175/99 dá a possibilidade de as freguesias se constituírem em Associações para, assim, terem a possibilidade de desenvolver projectos em comum. No Concelho do Sabugal, começam a dar-se os primeiros passos para a constituição de Associações de Freguesias. De acordo com a Lei 175/99, «a associação de freguesias é uma pessoa colectiva de direito público, criada por duas ou mais freguesias geograficamente contíguas ou inseridas no território do mesmo município para a realização de interesses comuns e específicos. A associação de freguesias tem por fim a realização de quaisquer interesses no âmbito das atribuições e competências próprias das freguesias associadas, salvo as que, pela sua natureza ou por disposição da lei, devam ser realizadas directamente pelas freguesias.»
Num Interior cada vez mais desertificado, esta poderá ser uma forma de as freguesias terem mais força e capacidade para reivindicarem a realização de projectos que vão ao encontro das necessidades e anseios das populações abrangidas.
Ainda de acordo com a Lei «podem constituir incumbências da associação de freguesias, designadamente, as seguintes: participação na articulação, coordenação e execução do planeamento e de acções que tenham âmbito interfreguesias; gestão de equipamentos de utilização colectiva comuns a duas ou mais freguesias associadas; organização e manutenção em funcionamento dos serviços próprios.
A associação de freguesias, no desenvolvimento do seu objecto, pode participar em empresas de capitais públicos de âmbito municipal que abranjam a área geográfica de pelo menos uma das freguesias associadas. Os órgãos da associação de freguesias, constituída exclusivamente por freguesias inseridas no território do mesmo município, podem praticar actos por delegação de competências da respectiva câmara municipal.
A associação é constituída através de escritura pública, nos termos do n.º1 do artigo 158º do Código Civil, sendo outorgantes os presidentes das juntas de freguesia das freguesias integrantes.»
É com estes objectivos que Aldeia da Ribeira, Badamalos, Bismula, Rebolosa e Vilar Maior unem esforços e trabalham para a constituição de uma associação de freguesias, cuja designação prevista é Associação de Freguesias Nordeste Sabugal. Aguarda-se o Certificado de Admissibilidade do Instituto dos Registos e Notariado.
Manuel Barros
Presidente da Junta de Freguesia da Rebolosa