Foi apresentado esta semana aos partidos políticos e aos parceiros sociais o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o governo português irá apresentar a Bruxelas. Neste Programa vão constar as medidas propostas, por Portugal, para combate ao défice e sua consequente redução até 2013. É objectivo que em 2013 o défice se situe em 2,8 por cento, abaixo dos 3 por cento imposto por Bruxelas.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»Do que se conhece as medidas propostas passam essencialmente:
• Pela Privatização ou venda da participação do Estado em empresas, designadamente EDP, GALP, REN, TAP, CTT – que amortizará a Divida Pública;
• Congelamento ou actualização inferior ao valor da inflação dos salários da Função Pública;
• Redução de benefícios fiscais e redução das deduções em sede de IRS, nomeadamente despesas com Saúde e Educação e consequente aumento fiscal para a grande maioria de contribuintes portugueses;
• Cortes nos apoios sociais;
• Adiamento de alguns investimentos públicos.
Muito se tem discutido, muito se tem comentado. Existem contudo duas ou três reflexões que eu gostaria de fazer.
Em primeiro lugar gostava de perguntar qual a justificação técnica para que o défice tenha que ser inferior a 3 por cento. Nunca houve uma justificação técnica para se impor um défice inferior a 3 por cento.
Em segundo lugar devemos questionar se um défice inferior a 3 por cento garante um desenvolvimento económico dos países pertencentes à União Europeia ou se este número não terá somente como objectivo esvaziar o Estado, de funções importantes, naquilo que chamam «Emagrecimento do Estado».
Em terceiro lugar a razão por que as questões financeiras se sobrepõem às questões económicas.
Das medidas propostas, neste PEC, interessa-me, neste momento, reflectir e fazer reflectir, de uma forma simples, sobre a redução do rendimento liquido das famílias portuguesas, por via da politica fiscal e do congelamento dos salários na função pública e o seu impacto nas empresas e economia. Já agora que reflexo terá no sector privado o congelamento dos salários na função pública.
Todos sabemos que o tecido empresarial português é constituído em mais de 90% por empresas de pequena e média dimensão – as PME, tão em moda. Todos sabemos que, salvo raras excepções, estas empresas produzem para o mercado interno. Todos sabemos o que acontece a essas empresas quando sem rendimentos as famílias deixam de consumir. Não é necessário ser economista para aceitarmos, que sem vendas, sem escoamento da produção ou dos serviços, as empresas começam a ter dificuldades económicas e financeiras, começam a dispensar (tão suave para dizer despedir) os seus colaboradores (novo vocábulo para dizer trabalhadores), acabam por encerrar – falir. Diminuem as empresas, aumenta o desemprego.
E depois do défice ter diminuído como o vamos manter?
Continuando a congelar salários na função publica, adoptando e adaptando o slogan de um partido de esquerda de há uns anos – «Os funcionários públicos que paguem a crise»?
Aumentando a carga fiscal diminuindo os serviços prestados pelo Estado?
Parece que o défice se combate, e considero necessário que ele seja o mais baixo possível, com o crescimento da economia. Duvido é que a economia cresça de uma forma sustentável com a maioria das medidas agora propostas neste PEC.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

jose.m.monteiro@netcabo.pt

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