O governo acaba de publicar o diploma regulamentar sobre as taxas a aplicar nas áreas protegidas (Aps). Depois de uma anterior tentativa frustrada para taxar a quase totalidade das actividades desenvolvidas nas Aps e da contestação generalizada dos afectados, o ICNB veio de novo à carga: suspensa durante três meses, a portaria volta agora com algumas alterações. Tal como na famigerada lei dos poços, o Ministério do Ambiente, mais uma vez, dera marcha-atrás, mas desta vez para avançar de novo, três meses depois. A pressa em ir ao bolso dos contribuintes nem sempre dá bons resultados!

Paisagens Protegidas

António Cabanas - «Terras do Lince»Concordo com o princípio do utilizador pagador, mas nunca vi com bons olhos as há muito anunciadas taxas das Aps. Algumas, foram agora abolidas, mas ainda assim há muita taxa e pouca conservação na nova portaria, com valores a roçar o exagero.
Os agricultores (se ainda os houvesse) ficarão agora isentos. Neste caso imperou o bom senso. Quem não está isento são as autarquias que para construção de uma nova via ou alargamento de uma existente, pagarão uma taxa que pode ascender aos 5000 euros! Curiosamente o estado tem uma lei que impede as autarquias de cobrar taxas aos serviços da Administração Central. Nunca entendi a má vontade do estado para com as autarquias nem esta dualidade de critérios!
Se uma qualquer entidade, ou um particular pretender a partir de agora construir um edifício com mais de 200 m2, dentro de uma Ap, poderá pagar uma taxa até aos 10 000 euros, dependendo do tamanho. Mas há taxas para todos os gostos!
É um claro desincentivo às actividades nestas zonas tão deprimidas, cuja preservação está hoje mais ameaçada, justamente pela falta de actividades humanas.
Pode dizer-se que é o próprio ICNB a promover o abandono das Aps. As actividades de turismo, recreativas ou de lazer, no fundo as que melhor se adequam às áreas protegidas, ficam agora mais caras e difíceis de desenvolver. Acrescente-se aqui a burocracia e o tempo geralmente gasto na obtenção dos pareceres e autorizações.
As populações e regiões que souberam ao longo de séculos preservar a sua natureza, vêm-se assim injustamente penalizadas pelo seu altruísmo. Paga o justo por pecador!
A razão desta nova política das Aps, não é senão a razão do deficit e dos parcos orçamentos do ICNB que assim tenta minimizar a falta de recursos. Tenho, porém, dúvidas que assim se resolva o problema do instituto. O mais certo é que por tanto se esticar a corda, ela parta, como tem partido em outros sectores da vida nacional.
O problema é, mais uma vez o mesmo: o hábito de passar do 8 ao 80! Quando há uns anos, neste país que nem é dos mais prendados em termos naturais, as Aps proliferaram como cogumelos, enxamearam de funcionários do quadro, estagiários, contratados, vigilantes, biólogos, ninguém se preocupou com os custos, nem com quem iria pagar a factura. Vivia-se à tripa forra! Agora que chega o aperto, é o que se vê! Em alguns casos não há sequer dinheiro para o gasóleo!
Mas ainda assim, não podemos aceitar mais este rude golpe contra as zonas deprimidas e já de si tão castigadas com restrições, até porque a conservação da natureza nada ganha com estas ideias peregrinas. Em vez de se afugentarem, as poucas iniciativas existentes nas Aps deviam ser acarinhadas, feitas naturalmente com estrita observância da salvaguarda dos ecossistemas e da natureza.
Não podem ser os residentes a pagar a factura da conservação da natureza e da preservação das espécies, até porque um dia destes alguém terá que pagar também a preservação da espécie humana (cada vez mais ameaçada de extinção) nas reservas e parques naturais. E isto não é mera figura de retórica, dado que a maioria das nossas Aps se localizam em zonas do Interior que caminham aceleradamente para o ermamento.
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas

kabanasa@sapo.pt

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