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A comunicação social tem vindo nos últimos dias a dar relevo a uma proposta subscrita por três vice-presidentes da bancada do partido Socialista (Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade) relativa ao levantamento parcial do sigilo fiscal, permitindo o acesso público aos rendimentos brutos dos contribuintes, através da sua disponibilização na internet. Esta proposta dizem os seus autores seria um contributo no combate à corrupção.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»As reacções não se fizeram esperar e desde o líder da bancada parlamentar socialista – Francisco Assis –, que diz que enquanto for líder da bancada esta proposta não será viabilizada, até a líderes de partidos políticos ou a figuras de relevo na opinião cá da terra.
O Bloco de Esquerda pela voz de Francisco Louça vem dizer que esta ideia é uma «coscuvilhice fiscal», Paulo Portas considera-a como um «striptease fiscal», Bagão Félix considera «pura e simplesmente voyeurismo».
Eu por mim diria que a Transparência é um dos princípios basilar da democracia e defendo, não somente por uma questão de combate á corrupção, mas por princípio democrático o fim do sigilo fiscal como igualmente defendo o fim do sigilo bancário.
É óbvio e normal que a transparência possa levar ao voyeurismo à coscuvilhice ou mesmo ao stripe fiscal. Mas, também é verdade que todos, a não ser os doentes patológicos, e esses encontrarão maneiras de alimentar o seu desejo, nos fartamos de coscuvilhar. Aliás a este propósito podemos relembrar que quando foi instituído o Portal dos Ajustes Directos na Administração Pública, muitas notícias circularam sobre quem compra o quê e por quanto. Hoje os coscuvilheiros esqueceram que existe o Portal, ou simplesmente as notícias já não vendem a não ser que o facto seja verdadeiramente escandaloso.
A «exposição» do rendimento dos contribuintes é de há muito uma prática nos países escandinavos. A este propósito dizer aqui que tive uma vez uma conversa com uma economista sueca que me dizia que a declaração de rendimento das famílias é fixada á porta de casa, pelas próprias famílias, como forma de demonstrarem serem bons cidadãos e bons contribuintes. Dizendo ela que havendo discrepância entre sinais exterior de riqueza e a declaração de rendimentos são os vizinhos que desempenham o papel de fiscais das finanças na chamada de atenção não às finanças mas aos vizinhos. Outras gentes, outras mentalidades outras forma de ser voyeurista, coscuvilheiro ou strip fiscal. Nós portugueses provavelmente beberíamos uma cerveja como esse vizinho para nos ensinar a fazer e a preencher a declaração de rendimentos.
Tornar acessível a qualquer cidadão os rendimentos brutos – e o projecto não defende que se tenha acesso nem aos abatimentos nem deduções, nem consequentemente ao imposto pago, talvez facilmente percebamos os gastos (custos) que muitos empresários imputam às empresas relativos a férias e carros que eles e a família têm e fosse possível compreender como certas personalidades com imensos sinais exteriores de riqueza apresentam declarações de rendimentos equivalentes ao rendimento mínimo nacional, aqui sim trabalhos jornalísticos a coscuvilharem ou a investigarem, dizem os jornais, as declamações que são confidenciais.
Não me interessa neste momento analisar as divergências políticas existentes, e que se começam a sentir, no partido socialista. Interessa-me realçar que concordo com os princípios subjacentes ao projecto mas, que sabemos desde já, não irá passar de uma boa intenção. Contudo, a comissão contra a corrupção constituída na Assembleia da República irá continuar a trabalhar. E eu pergunto: e o combate à corrupção meus senhores como se faz? Intenções? E as medidas… essas parece que, por vontade de alguns políticos, continuam na gaveta.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

jose.m.monteiro@netcabo.pt

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