A Câmara Municipal do Sabugal apresentou para discussão na Assembleia Municipal o Orçamento para o ano de 2010 e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2010/2013.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»Este documento pelo seu conteúdo e por aquilo que ele significa é dos documentos mais importantes, não me referindo ao Plano Director Municipal como é óbvio, que a Assembleia Municipal analisa durante o mandato autárquico. A sua importância advém de ele conter, ou dever conter, a estratégia e o modelo de desenvolvimento que se pretende implementar para o concelho nos próximos 4 anos.
Na apresentação do documento é referido que as Grandes Opções do Plano seguem as orientações do Plano de Desenvolvimento Económico e Social do Concelho do Sabugal, aprovado em 2001. Seria interessante desenvolver e apontar quais as orientações e como é que elas se concretizam no período 2010/2013. Não o é feito pelo que, a leitura dos números deste documento são o indicador dessa estratégia e do respectivo plano de acção para a concretizar.
Analisemos então alguns dos números e o seu significado.
O Orçamento para o ano 2010 tem um valor aproximado aos 30 milhões de euros, cerca de 2,4 milhões de euros superior ao Orçamento aprovado para o ano 2009. Em período de crise e recessão económica um orçamento superior ao anterior parece não ser natural. Contudo, porque o objectivo não é fazer uma análise técnica ao documento, aceitemos como válidos os valores apresentados, até porque cerca de 13,6 milhões de euros são receitas extraordinárias provenientes de Fundos Comunitários (9,2 milhões de euros) de candidaturas apresentadas e ainda não aprovadas, as mais significativas do ponto de vista financeiro, e empréstimo bancário (4,4 milhões de euros). Exista capacidade de concretização.
É importante recordar que, em 2008, a taxa de execução do orçamento ficou-se pelos 61,2% na parte da receita e de 56,4% a despesa, sendo que a despesa de capital onde são classificados entre outros os investimentos se situou em 37,9%. A taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos ficou em 31,9%.
Deixemos o passado e projectemos o futuro. Dos 30 milhões de euros previstos o município afecta:
– 20,5 Milhões de euros às GOP;
– 4,2 Milhões de euros a pagamento de pessoal;
– 5,3 Milhões a outras despesas.
Parece-me um documento equilibrado do ponto de vista da afectação dos recursos financeiros disponíveis.
Vejamos contudo as prioridades definidas nas GOP e a sua distribuição pelas 3 áreas com mais meios financeiros afectos:
1 – Desenvolvimento económico e abastecimento público – 6,5 milhões de euros;
2 – Comunicações e transportes – 6,5 milhões de euros;
3 – Educação – 1,9 milhões de euros.
Continuo a pensar que em termos de modelo de desenvolvimento nada tenho a acrescentar e o subscrevo. Desenvolvimento económico, nele incluindo o turismo, mobilidade e acessibilidades e educação, são efectivamente três áreas prioritárias. Mas, vejamos que acções se propõe o município concretizar:
Dos 6,5 milhões de euros destinados ao desenvolvimento económico cerca de 3,9 milhões de euros são para as «Termas do Cró», onde já foram gastos cerca de 1,1 milhões de euros num valor global de 5 milhões de euros. Nesta área são depois afectos 510 mil euros para aquisição de terrenos, 760 mil euros para subsídio à exploração da Empresa Municipal «Sabugal+», 541 mil euros para abastecimento de Água, 153 mil euros para o Pólo Empresarial do Souto e 137 mil euros para a Localização de Empresas no Alto do Espinhal.
Sendo assim, e relativamente às Termas do Cró pergunto:
– Existe um estudo de viabilidade económico-financeiro? Tendo apresentado uma candidatura ao QREN esse estudo deve ter acompanhado a candidatura. Que resultados apresenta?
– Que modelo de Gestão está o município pensar utilizar na exploração da Termas do Cró? Exploração directa? Concessão a privado? Constituição de uma empresa municipal? Empresa mista de capitais municipais e privados?
Afectar cerca de 5 milhões de euros a um projecto, por demais importante que ele seja, sem ter em consideração a sua viabilidade e a sua forma de exploração, parece-me uma aventura para não dizer irresponsabilidade de quem gere dinheiros públicos. Aqui surge a minha primeira divergência com este documento, que neste concreto dá sequência a decisões anteriores.
E a aquisição de terrenos destinam-se a quê? Nada também é dito relativamente a eles.
Na área das Comunicações e Transportes os 6,5 milhões de euros são destinados essencialmente a:
– Via estruturante da Raia – 1,8 milhões de euros, para um projecto no valor de 2,5 milhões de euros;
– Variante ao Souto – 2,3 milhões de euros para um projecto no valor de 2,4 milhões de euros;
– EN 233 – Alto de Pousafoles – 300 mil euros para um projecto no valor de 4,8 milhões de euros;
– Ligação Sabugal-A23 – 515 mil euros para um projecto de 1,7 milhões de euros.
Temos aqui cerca de 5 milhões de euros só para 2010 em projectos que no total rondam os 11,4 milhões de euros.
Pergunto: São estas as vias prioritárias ao concelho de Sabugal?
Partindo do principio de concordamos com essas prioridades pergunto se não está o Município a apropriar-se das competências de outras entidades. A salvaguarda dos interesses do concelho, passa igualmente por uma afectação correcta dos meios financeiros disponíveis, mesmo com financiamentos externos há sempre uma comparticipação municipal ao desenvolvimento destes projectos.
Defender os interesses do concelho passa também pela capacidade de diálogo e de reivindicação junto de outros poderes, nomeadamente do poder central.
A ligação do Sabugal à A23, pendo eu define o paradigma do que tem sido a gestão do município. Escolha errada das prioridades e incapacidade negocial.
Esta foi uma primeira abordagem ao documento. Em futuras crónicas continuarei a analisar tanto o Orçamento como as Grandes Opções do Plano, nomeadamente as propostas para anos futuros.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

jose.m.monteiro@netcabo.pt

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