Fui sempre um acérrimo defensor da descentralização, do poder local, e também da regionalização. Favorável dos sistemas político-administrativos que aproximem a decisão dos cidadãos, em minha opinião só dessa forma se atingirá um verdadeiro e participativo sistema democrático. Penso que a maioria dos portugueses também considera a regionalização essencial para resolver alguns problemas crónicos do país, sobretudo os que se relacionam com o desenvolvimento económico integrado do todo nacional. Infelizmente, por excessiva partidarização do seu processo, não tem sido esse o sentido da orientação política dos últimos tempos e corremos o risco, 11 anos depois do referendo, de a ver adiada outra vez, ou até eternamente.

Regionalização

António Cabanas - «Terras do Lince»Agora que alguns pretendem colocar o assunto de novo na agenda política, voltam as tácticas partidárias de curto prazo, com as desculpas habituais de prioridades momentâneas. Recorde-se, contudo, que ela está prevista na Constituição desde 1976.
António Guterres tinha-a como bandeira do programa do seu primeiro governo. Podia portanto tê-la feito, mas convenceu-se da enorme popularidade que as sondagens lhe conferiam e embarcou, com o PSD, em amarrá-la a um referendo de que pensava serem favas contadas. Ao tempo era Marcelo R. Sousa líder político dos sociais-democratas, que com inteligência lhe lançou essa casca de banana, e o levou a concordar com a revisão da Constituição de 97. Introduzida a obrigatoriedade do referendo em matéria de regionalização, o resultado foi o que se viu: uma década perdida!
Ironicamente, porque ela faz parte do seu ideário, o PSD pretendeu depois emendar a mão, ludibriando o referendo com as famigeradas COMURBs de Miguel Relvas: doía-lhes a consciência!
Custa dizê-lo, mas a verdade é que tanto o processo referendário como o processo Relvas foram atraiçoados pela disputa de pequenos poderes em que se envolveram os protagonistas locais. Também foi assim entre nós.
Achando que a regionalização seria um processo longo, de contínuo aperfeiçoamento, em que é preciso começar por algum lado, também fui adepto da Lei Relvas, mais até do que das Regiões Plano que se pretendem recuperar, e, guterrista militante, nunca perdoarei a traição de Guterres ao seu programa de governo. Reitero, por isso, que ela só será concretizável fora do quadro político-partidário, no âmbito de um movimento transversal, ou então, num consenso político alargado, com o acordo dos dois maiores partidos e em que estes abdiquem de tirar dela dividendos políticos.
Apontam-lhe os detractores, o aumento da despesa pública, como o seu pior defeito. Foi aliás este, o perverso argumento usado para convencer os votantes a optar pelo não. Porém, nem a regionalização, nem a descentralização nem mesmo o poder local tem que significar mais despesa pública, já que muitos serviços desconcentrados, a começar pelos governos civis, poderão desaparecer. A regionalização deverá significar, isso sim, mais justa repartição dos recursos e mais eficiência na gestão. Está mais que provado que com o mesmo dinheiro, o poder local fará sempre mais obra do que o poder central. É o próprio Estado que o reconhece, e que, apesar de sempre desconfiado com as autarquias, não vê outro remédio para diminuir custos, que atribuir-lhe novas competências. E só não atribui mais, porque algumas só seriam atribuíveis a regiões, que infelizmente não existem.
Nem mesmo a leitura dos clássicos da regionalização me convenceu que ela fosse um problema de geografia. Poderá, quando muito, tratar-se de um problema de geografia política, muito mais ainda de geografia financeira. Na verdade, o que as regiões sempre reclamam é mais dinheiro. Do Minho ao Algarve falamos todos a mesma língua, podemos, uns, usar o acordeão e outros, a concertina, uns, beber vinho verde e outros, vinho maduro, podemos até, ter nas veias mais sangue árabe ou mais sangue celta. Não me parece que seja o bucho raiano, a posta mirandesa, ou quaisquer outras pequenas diferenças etnográficas ou fenotípicas os factores diferenciadores das nossas regiões. A maior diferença existente no território nacional está na riqueza do Litoral e na pobreza do Interior. E todos sabemos que a riqueza gera sempre mais riqueza, mas também constatámos que as verbas comunitárias foram, nos últimos vinte anos, literalmente despejadas no Litoral, situação, aliás, que se agravará com o actual quadro financeiro.
Imagine-se o que seria hoje a Beira Interior com o dinheiro que tem sido dado à região autónoma da Madeira, a qual, em poucas décadas nos passou literalmente à frente.
Quando falamos de regionalização é de dinheiro que falamos, é de repartir equitativamente os recursos financeiros do país. De outro modo não se justificaria sequer.
As novas vias de comunicação e os fenómenos de concentracionismo urbano diluíram o pouco que restava das nossas grandes diferenças regionais. Além disso, o país está hoje quase todo misturado na faixa litoral! Mas um país que concentra num quarto do seu território três quartos da sua riqueza, não será nunca um país desenvolvido.
O que está em causa não é que o limite da região se faça pela linha de água ou pela linha de cumeada, mas sim que o bolo orçamental seja fatiado de forma mais justa e equilibrada. Exemplos podem observar-se em quase todos os países da Europa. Certo, certo, é que quanto mais tempo se perder, mais obstáculos haverá.
Uma região desde a raia até ao mar não será a melhor solução para a Beira Interior: não foi essa a estratégia seguida até aqui em termos de investimentos; as vias estão direccionadas para Lisboa e para o Porto, mais do que para o Litoral Centro. Em minha opinião, seria sempre mais vantajosa uma Região da Beira Interior, em que as suas populações pudessem escolher o seu destino, mas as experiências vividas localmente, quer na questão do referendo, quer na solução Relvas, foram marcadas pela desunião e por rivalidades que ninguém quer desenterrar. Se não houver alternativa que venha a Região Plano!
No entanto, convém que não tenhamos ilusões: Lisboa nunca será a favor da regionalização e ainda que a actual opinião pública nacional o seja, como parece ser o caso, a tendência pode inverter-se com facilidade. Basta que para isso as Televisões, receosas de perder monopólios, se envolvam na campanha. Se a memória não me atraiçoa, a um ano do referendo de 98, a maioria da opinião pública também era a favor.
O referendo pode ser, por isso, um caminho perigoso e sem retrocesso. Alternativa, só a alteração constitucional, e para essa dificilmente haverá consenso.
«Terras do Lince», opinião de António Cabanas

kabanasa@sapo.pt

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