Quando a sociedade portuguesa se vê novamente confrontada com «faces ocultas» relativas a faces bens conhecidas de altos dirigentes públicos e políticos importa falar sobre a ética na gestão pública. Sem pretender analisar o conceito de Ética, todos concordamos que o conceito traduz, a forma como aceitamos e definimos o bem e o mal o certo e o errado, o justo ou o injusto. A Ética avalia assim os costumes, aceita-os ou recusa-os e elege as acções sociais moralmente válidas ou reprováveis. Sendo assim, os comportamentos eticamente aceitáveis ou reprováveis, variam ao longo do tempo e do lugar.

José Manuel Monteiro - «Largo de Alcanizes»Na sociedade em que vivemos a apropriação ilegítima da coisa pública, ou seja o uso ilegal dos poderes da Administração Pública ou Organismos equiparados, com o objectivo de obter vantagens pessoais – Corrupção – ainda é, e digo ainda é porque podemos correr o risco de o deixar de ser, eticamente condenável. É condenável porque a sua prática põe em causa não só a qualidade da democracia como o desenvolvimento económico e social. O último relatório da ONU indica que a corrupção política tem, em todo o mundo, uma factura de 1 bilião de euros todos os anos. Sendo que a maior parte do dinheiro é perdido em bens públicos e na lavagem de dinheiro.
Quanto valerá em Portugal este prática? Qual a sua dimensão? Quais as consequências para quem a pratica?
Estas perguntas necessitam respostas e os casos vindos à opinião pública precisam de um desfecho convincente, de modo a que todos possamos acreditar na Justiça. Começa a ser credível a opinião de que existe sempre violação do segredo de justiça em processos cujo desfecho é duvidoso, permitindo assim que os alegados corruptos possam ter uma espécie de condenação social.
A este propósito é bom chamar a atenção para o facto de terminar no final do ano o prazo para que todas as entidades públicas aprovem «Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas», que devem conter, nomeadamente, os seguintes elementos:
a) Identificação, relativamente a cada área ou departamento, dos riscos de corrupção e infracções conexas;
b) Com base na identificação dos riscos, identificação das medidas adoptadas que previnam a sua ocorrência (por exemplo, mecanismos de controlo interno, segregação de funções, definição prévia de critérios gerais e abstractos, designadamente na concessão de benefícios públicos e no recurso a especialistas externos, nomeação de júris diferenciados para cada concurso, programação de acções de formação adequada, etc.);
c) Definição e identificação dos vários responsáveis envolvidos na gestão do plano, sob a direcção do órgão dirigente máximo;
d) Elaboração anual de um relatório sobre a execução do plano.
A recomendação da elaboração destes planos foi do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, como uma entidade administrativa independente, que funciona junto do Tribunal de Contas, e desenvolve uma actividade de âmbito nacional no domínio da prevenção da corrupção e infracções conexas.
Virão estes planos colmatar a falta de coragem política, ou o desinteresse do partido no poder em aprovar medidas anti – corrupção, há muito necessárias e pedidas inclusive por antigos dirigentes socialistas, como é o caso de João Cravinho?
Sabemos que o programa de Governo nesta matéria somente refere no Capitulo VII – Justiça, Segurança e Qualidade da Democracia, que para além do reforço dos meios afectos ao combate da corrupção (não dizendo quais e quantos), importa criar nos serviços públicos códigos de conduta e medidas de prevenção de riscos de corrupção.
Serão então estes Planos a concretização do programa de governo, nesta matéria? Se sim, será muito pouco. Parece-me pela forma como estão a ser elaborados, onde o estão a ser, os Planos responderem a uma mera obrigatoriedade legal e nada mais.
Mas, digamos também que não é só com a simples elaboração de Planos ou Códigos de Conduta que se combate a corrupção. Eles são importantes para sensibilização de todas as estruturas públicas dos riscos associados à sua actividade e como forma de relembrar os 10 princípios enunciados na Carta Ética da Administração Pública.
A corrupção combate-se essencialmente com um Ministério Público forte e independente, uma Policia judiciária com meios humanos, financeiros e técnicos capaz de investigar, uma justiça célere e eficaz.
Contudo, aguardemos a aprovação e divulgação desses Planos.
Como Sabugalense aguardo pelo Plano da Câmara Municipal do Sabugal.
«Largo de Alcanizes», opinião de José Manuel Monteiro

jose.m.monteiro@netcabo.pt

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