A Ordem dos Arquitectos declarou «inaceitável» o concurso organizado pela Câmara Municipal do Sabugal para a elaboração do estudo Global de Concepção do Recinto Desportivo do Soito que incide sobre uma área de 8825 metros quadrados. Pela terceira vez este ano, a Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos declarou como «inaceitável» um concurso público lançado por uma câmara municipal.

Ordem dos ArquitectosDe acordo com a edição de terça-feira, 20 de Outubro, do jornal «Público» a Ordem dos Arquitectos – Secção Regional do Norte (OASRN) considera que estão em causa várias irregularidades, das quais sobressaem a escassez dos prazos dados aos concorrentes para elaborarem as propostas. A Câmara do Sabugal estipula o prazo de 12 dias de calendário, para a entrega dos trabalhos de concepção. «Assim sendo, todas as peças, escritas e desenhadas respeitantes aos trabalhos a desenvolver, e que inclui um Pavilhão Desportivo, Piscinas Exteriores de Utilização Pública, Zona de Recreio Infantil e Espaços Exteriores, teriam que ser apresentadas em doze dias, a contar do envio do anúncio para publicação em Diário da República. A prática profissional da Arquitectura não se coaduna com um prazo impraticável e irrealista», lê-se num comunicado divulgado pela Secção Regional do Norte.
«Não estando salvaguardados os princípios da própria actividade profissional da Arquitectura, nem tão pouco os Princípios da efectiva Concorrência e da Defesa do Interesse Público, a OASRN, ao declarar este concurso como inaceitável, considera que os Membros da Ordem dos Arquitectos não devem, em qualquer circunstância, apresentar-se como concorrentes ao referido concurso», continua a ordem profissional citada pelo «Público».
Esta é a terceira vez que a secção regional presidida pela arquitecta Teresa Novais chama a atenção não só dos arquitectos, como de toda a opinião pública, para o facto de continuarem a ser lançados concursos públicos que levantam várias suspeitas de irregularidades.
A primeira vez que o Pelouro de Encomenda desta secção (que escrutina diariamente os concursos que vão sendo lançados) detectou problemas, foi no concurso para a construção do Parque de Ciência e Tecnologia em Vila Real, organizado por uma associação cuja maioria pertence à Câmara Municipal de Vila real. Nessa altura, para além da declaração pública do concurso como «inaceitável», foram também alertados os arquitectos que aqueles que participassem nos concursos que tivessem este rótulo poderiam estar sujeitos as sanções disciplinares. Nestes dois ultimos casos, a “ameaça” de sanções disciplinares não é referida.
jcl com Público

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