Numa crónica com o título «Dois ilustres fiscalistras sabugalenses», em 21 de Dezembro de 2008, congratulei-me com o aparecimento de uma candidatura de um cidadão independente à Autarquia do Sabugal. Louvei-lhe a coragem!

Fiquei mais tarde decepcionado quando o mesmo aderiu, embora como independente (há tantos ditos independentes nos partidos que ficam mais dependentes que os próprios filiados), a uma formação partidária, sem tradição no Sabugal.
Embora pessoas experientes nestas lides me tivessem alertado para o facto de ser impossível criar um Movimento Cívico em torno de um candidato totalmente independente dos partidos, face ao elevado número de freguesias do Sabugal, com poucos eleitores, desmotivados e nada habituados a serem proponentes a este tipo de candidaturas.
Hoje, passados sete meses, dou-lhes inteira razão, não só porque os argumentos me convenceram, mas também porque na prática cheguei a essa triste conclusão.
Pertenço a um Grupo de Cidadãos Eleitores, associados livremente, que sem intervenção dos partidos políticos se propõe levar a cabo uma candidatura directa e independente para eleição dos seus representantes das freguesias e respectivo município.
O Simplex, além de aqui não ter cabimento, é substituído por um «Complex» de exigências (só para os independentes) cuja finalidade é afastar esses cidadãos a concorrerem em pé de igualdade com os cristalizados partidos que nos têm governado alternadamente.
Não sei se levaremos a «Carta a Garcia», isto é, conseguir concorrer, porque são necessários um monte de requisitos, a saber:
– As apresentações das candidaturas (uma por cada freguesia e município) são presentes ao juiz do tribunal de comarca até ao 55.º dia anterior ao dia das eleições (11 de Outubro de 2009);
– As apresentações são acompanhadas de Declarações de propositura ou lista de proponentes (só com os recenseados na respectiva circunscrição), lista de candidatos, declarações de candidatura, e certidão de inscrição no recenseamento eleitoral dos candidatos e mandatário.
O número necessário de proponentes é o resultado da relação entre o número de eleitores da autarquia e três vezes o número de membros que componham o órgão, não podendo resultar um número de proponentes inferior a 50 ou superior a 2000 e no caso de ser à Câmara ou Assembleia Municipal, o número de proponentes não pode ser inferior a 250 ou superior a 4000.
O número necessário de membros para candidatos, vai de 19 a 7 membros, consoante os eleitores inscritos.
A lista de proponentes deve conter em relação a cada um dos cidadãos proponentes os seguintes elementos: nome completo, número do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, número de eleitor, unidade geográfica (freguesia) e assinatura conforme o B.I.
Na recolha de assinaturas a maioria dos cidadão eleitores, quando, em trânsito, não são portadores de B.I. ou Cartão de Eleitor.
Na apresentação de candidatos, os grupos de cidadãos são obrigados a designar um mandatário da lista de entre os eleitores inscritos no respectivo círculo.
Na identificação dos candidatos e mandatário da lista deve constar, nome completo, idade, filiação, profissão, naturalidade, residência, número e data de B.I. e entidade emissora
A lista de candidatos deve ser ordenada de modo a que seja garantida a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos e não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente
Finalmente, o grupo de cidadãos eleitores estão obrigados a prestar contas e constituirem um mandatário financeiro para o efeito e pagar IVA ao contrário dos partidos que dele estão isentos.
Conclusão: Com tantas peias burocráticas exigidas aos Independentes, o melhor é criarem um partido que negoceie e aceite todas as propostas e listas de independentes, cobrando os respectivos honorários pelos serviços administrativos prestados, aos vários grupos de cidadãos que proponham candidatar-se e desta forma desblindar o acesso às eleições.

Ver o artigo relacionado. Aqui.
José Morgado