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O prazo para a legalização de poços, furos, barragens, fossas, represas e outros recursos hidrícos foi alargado até 31 de Maio de 2010. O Ministério do Ambiente justifica alargamento com desconhecimento da lei por grande parte dos portugueses.

Burro tira água do poçoO prazo para registo de poços, furos e charcas foi alargado para 31 de Maio de 2010, isto é mais um ano do que o inicialmente previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007.
Quem não regularizasse a situação até essa data incorria numa multa que varia entre 25 e 70 mil euros. Esta decisão surge depois de o Governo reconhecer que o atraso na criação das Administrações de Região Hidrográfica – responsáveis pelo processo de legalização – impediu que a nova obrigação legal fosse amplamente divulgada. Todos os que possuem furos, independentemente da data em que os abriram, têm de os declarar.
«A profunda reestruturação da gestão dos recursos hídricos em curso, nomeadamente o facto das Administrações de Região Hidrográfica apenas terem entrado em funções em Outubro de 2008, não permitiu desenvolver, em devido tempo, uma desejável campanha alargada de divulgação do prazo para cumprimento desta obrigação ou estabelecer uma rede de locais, mais próximos dos cidadãos, que permita atingir os objectivos», adiantou o gabinete do ministro.
De acordo com a nova lei, qualquer utilização dos recursos hídricos deve requerer previamente um título, sob a forma de autorização, licença ou concessão. Abertura de furos e poços para captação de água, aterros e escavações, extracção de areias, esgotos, recarga de praias, instalações de aquicultura, competições desportivas e navegação, sementeira, plantação e corte de árvores e arbustos, são algumas das utilizações sujeitas ao licenciamento que o Governo considera «fundamental para garantir uma gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos».
O pedido de regularização não tem custos directos, mas implica a entrega de vários documentos (identificação do utilizador, tipo e caracterização da utilização, identificação do local com indicação das coordenadas geográficas).
De acordo com o Decreto-Lei nº 226A/2007, de 31 de Maio, todos os proprietários e arrendatários de utilizações dos recursos hídricos, que à data da entrada deste decreto-lei não disponham de título que permita essa utilização, têm que pedir as devidas autorizações/licenças/concessões de utilização, junto das autoridades competentes. Para o caso de poços ou furos, executados antes da entrada em vigor da referida legislação, o Artigo 89.º do mesmo diploma previa a sua regularização no prazo de 2 anos, isto é, até dia 31 de Maio de 2009.
O pedido de autorizações/licenças/concessões é obrigatório para todos os proprietários de terrenos em que haja qualquer tipo de utilização dos recursos hídricos, existentes e que não esteja legalizada, sejam elas poços, noras, furos, minas, charcas, barragens e ou açudes, quer se destine para consumo humano, rega ou actividade industrial.
jcl

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«Saber fazer bem!» é o lema da apresentação de António dos Santos Robalo aos eleitores do Sabugal. A confirmação pública da candidatura ao cargo de Presidente da Câmara Municipal do Sabugal nas próximas eleições autárquicas foi feita por carta enviada pelo correio aos sabugalenses.

Carta de Apresentação - António Robalo - PSD - Sabugal - 2009«Chamo-me António dos Santos Robalo. Sou natural da Ruvina, onde resido. Tenho 51 anos, sou casado e tenho dois filhos. Sou licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e profissionalizado no ensino da Matemática», são as primeiras palavras de apresentação no folheto em forma de carta aberta, que o candidato do Partido Social-Democrata (PSD) fez distribuir pelas caixas de correio do concelho.
Vereador há 11 anos na Câmara Municipal do Sabugal, nas equipas de António Morgado e Manuel Rito Alves, considera «ter conhecimento profundo do concelho do Sabugal e dos seus desafios, conhecimento das Juntas de Freguesia, das Associações, das Escolas, dos Lares e Centros de Dia, das organizações de agricultura, pecuária e floresta» acrescentando ainda o «conhecimento dos grandes projectos concelhios em curso, os compromissos municipais com organismos nacionais e transfronteiriços, os equipamentos municipais, o funcionamento da Câmara e os serviços municipais e os funcionários da autarquia».
O candidato social-democrata afirma, ainda, ter decidido encabeçar um «projecto colectivo que não está assente em qualquer motivação pessoal porque sempre vivi, senti, acreditei e acredito nesta nossa terra».
As ideias força para executar se for eleito assentam na ideia de potenciar o que existe, dinamizando os equipamentos disponíveis, promovendo o território e «atrair pessoas e investimentos, fixar jovens, criando riqueza e postos de trabalho, valorizar recursos, dar qualidade de vida aos que resistem e ter esperança no futuro», pode ainda ler-se na carta de apresentação.
As linhas políticas da candidatura assentam numa nova aliança com os Sabugalenses alicerçada no «saber fazer bem!» porque «não há tempo para a espera e o concelho não pode parar».
António Robalo aposta nos conhecimentos técnicos e na capacidade de liderança em resultado dos muitos anos de serviço público para considerar estar à altura do desafio.
Os idosos não estão esquecidos e o candidato compromete-se a «cuidar daqueles que não são vistos e não têm voz mas contudo existem».
A apresentação da equipa social-democrata que acompanha António dos Santos Robalo vai ser feita «oportunamente».

Cópia da carta de apresentação Aqui.
jcl

Mais uma visão promocional da Aldeia Histórica de Sortelha.

Vodpod videos no longer available.

«Sortelha a Preto e Branco» é um vídeo da autoria de Susana Falhas.
jcl

Dando continuidade ao que tem sido escrito sobre a Capeia Arraiana, no Campo Pequeno em Lisboa e, como foi divulgado na semana passada o Cartaz da mesma, importa destacar, que como sempre, haverá lugar ao desfile na arena da Praça de Touros pela rapaziada do Forcão, Tamborileiros de Aldeia da Ponte, Bombeiros do Sabugal e do Soito, Banda Filarmónica de Benavente e o Rancho Folclórico de Vila Boa.

Esteves Carreirinha - Ecos da AldeiaDepois deste espectacular desfile, será a vez do Pedido da Praça, bem como os discursos da praxe, por três entidades, a saber: Sr. Presidente da C. C. Sabugal, Sr. Presidente da Câmara Municipal ou o seu representante e a entidade a quem for pedida a Praça, seguindo-se os «Vivas» e a saída dos que desfilaram na Praça.
Esta manifestação, realizada ao longo de todas as Capeias, faz reavivar o que se passa na Raia, com o Pedido da Praça, pelos Mordomos das Festas, em cada povoação onde estas se efectuam, constituindo um grande momento de início do espectáculo, abrilhantado pelos fartos aplausos de uma assistência vibrante e calorosa, em tudo semelhante à da Raia, que também ela participa e bem, desta maneira.
Terá então início a Capeia com a «espera» do primeiro touro ao Forcão, seguindo-se os restantes pela ordem previamente escolhida. Haverá também, a bezerrita para os mais pequenos.
No intervalo actuará, no centro da Praça, o Rancho Folclórico de Vila Boa, bem como o José Manuel Ferreira presenteará a assistência com mais uma exibição do seu magnífico cavalo, à semelhança do ano passado.
Capeia ArraianaDo Concelho de Sabugal está prevista a vinda de alguns Sabugalenses, com destaque para a Raia, em autocarros da Viúva Monteiro & Irmão L, da, que para o efeito se estão a organizar. Todos entendemos que para estes é um dia excepcional, pois saem um pouco da sua rotina diária, trocando-a por um outro de festa, passado na Capital, junto de muitos outros conterrâneos e conhecidos.
Uma boa nova a destacar, que agradará, seguramente, será a disponibilização dos enchidos e alguns eventuais produtos que vêm do Concelho, dentro do Campo Pequeno, num espaço muito acessível, mesmo à mão de semear, já disponibilizado pela Administração da Praça, podendo, todos os interessados, abastecer-se quandf bem entenderem, no início, pelo meio da Capeia ou no final, sugerindo daqui que se abasteçam quanto antes, não vá o diabo tecê-las e os enchidos esgotem.
A Direcção da Casa irá reforçar as quantidades em relação ao ano transacto, de modo a que não haja razões de queixa, da falta de produtos do Concelho, especialmente, os famosos e saborosos enchidos, que a todos agradam. Será uma oportunidade de matar as saudades, enquanto Agosto não arriba, trazendo as férias, que são aproveitadas para uma visita, bem alargada, à grande região sabugalense.
Terminada a Capeia, mesmo ali ao lado, no Ringue Desportivo do Clube Operário, funcionarão os assadores e as bebidas, servindo, assim, para retemperar as energias gastas, tanto à assistência, como à malta do Forcão e aos que quiserem cavaquear um pouco, sobre as incidências de mais um belo dia da nossa tradição, a Capeia Arraiana do Concelho de Sabugal.
As acreditações para a Capeia serão efectuadas no Campo Pequeno na Porta dos VIPS / Camarotes, junto às bilheteiras.
A Capeia é um meio espectacular de propagandearmos as tradições, os produtos regionais, bem como uma grande oportunidade de dar uma sugestiva visibilidade ao Concelho de Sabugal. Saibamos nós todos estar à altura desta responsabilidade, tal como tem acontecido ao longo de mais de três décadas.
Têm a palavra, os inúmeros sabugalenses residentes nesta grande região lisboeta.
«Ecos da Aldeia», opinião de Esteves Carreirinha

estevescarreirinha@gmail.com

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu um computador e ouviu funcionários da Câmara de Penamacor na sequência de denúncias contra a autarquia, segundo informou ontem o presidente do município, Domingos Torrão (PS), no decurso de uma reunião pública do executivo, em resposta a questões dos vereadores da oposição.

PenamacorSegundo uma notícia entretanto divulgada pela agência Lusa, Domingos Torrão não revelou contudo pormenores sobre as diligências da PJ, nem sobre as matérias em causa.
Domingos Torrão informou que a Judiciária está a averiguar assuntos anteriores a Janeiro de 2002, o que abrange a época em que foi vice-presidente da autarquia, antes dos dois mandatos que viria a liderar.
Questionado pela agência Lusa, o autarca recusou-se a adiantar mais pormenores.
«Não fui ouvido, nem ninguém do executivo», referiu. «Perguntaram-me apenas se queria colaborar, respondi que estamos de portas abertas», sublinhou, referindo que na quinta-feira houve funcionários da autarquia ouvidos pela PJ no posto da GNR.
Entre as diligências efectuadas, os quatro elementos da Judiciária apreenderam «um computador». «Não sei o que lá estava», referiu o presidente do município.
Durante a reunião do executivo, Domingos Torrão referiu que a acção da PJ teve por base «exactamente o mesmo que se tem passado nos últimos anos: denúncias anónimas».
Domingos Torrão aludiu a correspondência «para a Inspecção-Geral de Administração Local (IGAL), Procuradoria e Polícia Judiciária feita ao longo dos anos» e que também já levou a IGAL à autarquia.
«Ainda bem que a IGAL já esteve, fez um relatório, exercemos o contraditório e aguardamos agora o relatório final», referiu.
«Continuamos disponíveis para colaborar com todas as entidades, sejam elas quais forem». «Aguardamos serenamente que tudo isto chegue ao fim», concluiu o autarca.
plb

Os veículos automóveis, reboques, motociclos e triciclos autorizados a circular em auto-estradas ou vias similares portuguesas, serão obrigados dentro de quatro meses a usar um identificador electrónico que nos casos dos utentes da via verde poderá ser reconvertido sem custos.

Chip na MatrículaFoi publicado no dia 18 de Maio, em Diário da República, a lei que prevê a criação do DEM – Dispositivo Electrónico de Matrículas, que deverá ser instalado em todas as viaturas em circulação de forma obrigatória já a partir do início do próximo ano.
Esta inovação tem, para além de outras, a finalidade de cobrar de portagens electronicamente e reunir estatísticas sobre o tráfego nas vias. Também as forças de segurança vão ter um acesso mais alargado aos dados dos veículos como a inspecção periódica, seguro automóvel e o reconhecimento de veículos acidentados e abandonados.
O Governo diz estar garantindo e salvaguardado o «direito à privacidade» e a protecção dos dados pessoais. Por seu lado a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) considerou que não está garantido o direito à privacidade dos condutores na proposta de lei. Nas conclusões de um parecer sobre os três diplomas, a CNPC dizia que a nova legislação deve «permitir que os condutores possam optar, com todas as garantias, entre o pagamento das portagens através de um sistema electrónico de leitura das matrículas e a sua cobrança através de outros meios já existentes», conforme avança o Público online.
Quem tiver os dispositivos de via verde pode convertê-los de forma gratuita em DEM (Dispositivo Electrónico de Matrículas) nos próximos seis meses. O prazo irá ser contado a partir do momento em que entrar em vigor a portaria regulamentar. A Via Verde Portugal irá fazer chegar uma carta para a reconversão dos mesmos sem custos. Os respectivos proprietários poderão ou não aceitar a proposta.
Os proprietários de veículos que não são utentes da Via Verde podem adquirir o chip pelo preço de 10 euros.

Veja o Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio, Aqui.
aps

JOAQUIM SAPINHO

DESTE LADO DA RESSURREIÇÃO
Em exibição nos cinemas UCI

Deste Lado da Ressurreição - Joaquim Sapinho - 2012 Clique para ampliar

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