O vice-presidente da Câmara Municipal de Penamacor, António Cabanas, foi eleito presidente do Conselho Estratégico da Reserva Natural da Serra da Malcata.

Serra da MalcataO artigo 8.º do Decreto-Lei nº 136/2007, de 27 de Abril que procedeu à reestruturação do antigo Instituto da Conservação da Natureza em Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), criou a figura de Conselho Estratégico das Áreas Protegidas de interesse nacional, de modo a potenciar o relacionamento com todos os actores que interagem nas áreas protegidas, tendo em conta a transversalidade que se exige da gestão activa da conservação da natureza e da biodiversidade, os quais serão compostos nos termos aí previstos.
Tais conselhos assumem no âmbito da nova orgânica, a dignidade de órgãos do ICNB, I.P., isto é, não são já apenas instrumentos locais de consulta, mas sim agentes do próprio órgão da administração indirecta do Estado.
Em particular, a participação das autarquias locais é reforçada pelo posicionamento institucional dos conselhos estratégicos, estando deste modo ligadas de forma mais profunda e influente à estratégia de gestão da conservação da natureza e da biodiversidade no universo que representam.
Nestes termos, ao Conselho Estratégico da Reserva Natural da Serra da Malcata foi proposta a seguinte composição representativa das entidades:
– ICNB, I.P., Instituto das Florestas, Direcção-Geral de Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Câmara Municipal de Penamacor, Câmara Municipal do Sabugal, Juntas de freguesia da Malcata, Meimão, Meimoa, Penamacor, Quadrazais, Vale de Espinho, Organizações não governamentais de ambiente de âmbito regional ou de âmbito nacional com intervenção na área da Reserva Natural, exercendo mandato único em sistema rotativo anual, associações representativas dos sectores económicos consideradas em conjunto em sistema rotativo, pelo período de um ano.
– A primeira reunião do Conselho Estratégico da Reserva Natural da Serra da Malcata, decorreu neste passado dia 19 de Março, onde se entendeu proceder a alguns afinamentos posteriores, relativamente à constituição de elementos que passarão ou não a integrar definitivamente o Conselho. Nomeou-se um presidente – Dr. António Cabanas – para os dois próximos anos, em sistema rotativo entre as duas Câmaras. A aprovação do regulamento ficou ainda agendada para posterior reunião.
António Moura