You are currently browsing the daily archive for Quarta-feira, 18 Março, 2009.

Numa semana particularmente activa a GNR da Guarda efectuou várias operações que culminaram em detenções e apreensões de material, sendo uma dessas operações no concelho do Sabugal, como aliás o Capeia Arraiana noticiou na devida hora.

Segundo o comunicado da GNR, na semana passada o Comando Territorial da Guarda registou um total de 74 ocorrências criminais, mas uma vez com destaque para os furtos, que foram 18.
Efectuaram-se 20 detenções em flagrante delito, 14 por condução sob efeito do álcool, duas por condução sem habilitação legal, três por posse ilegal de armas de fogo e uma por tráfico e consumo de estupefacientes.
No dia 11 Março o Destacamento Territorial de Gouveia levou a efeito uma operação na feira semanal
de Seia com objectivo de apreender material contrafeito. Da acção resultou a apreensão de mil e 100 dvd’s e mil cd’s contrafeitos, no valor de 10 mil euros. Foram ainda identificados três indivíduos em Seia, que foram constituídos arguidos.
Numa outra operação o Destacamento Territorial de Vilar Formoso, deteve, na manhã de 12 de Março, três homens pela prática do crime de posse ilegal de armas e munições. As detenções aconteceram em Quadrazais e Forcalhos, localidades do Concelho do Sabugal. A operação resultou de uma investigação que culminou com a realização de quatro buscas domiciliárias e três buscas em veículos judicialmente autorizadas. Dessas acções resultou a apreensão de quatro armas de fogo (três pistolas e uma caçadeira shot-gun) e três armas brancas, bem como diversas munições. Os detidos, com idades compreendidas entre os 30 e 35 anos, todos com antecedentes policiais pelo mesmo tipo de crime, foram conduzidos ao tribunal que lhes aplicou a medida de coação de termo de Identidade e residência.
Em 14 de Março, o Destacamento Territorial de Gouveia, deteve um indivíduo de 27 anos por presumível autoria da prática do crime de tráfico e consumo de estupefacientes. No momento da detenção, ocorrida em Seia, o indivíduo tinha na sua posse pequenas quantidades de haxixe, cocaína, LSD e liamba. Presente a Tribunal foi-lhe aplicada a medida de termo de identidade e residência.
Na mesma semana registaram-se 24 acidentes de viação, sendo 16 por colisão, seis por despiste e dois por atropelamento. Dos sinistros resultaram sete feridos leves.
A GNR realizou ainda oito acções de sensibilização em algumas escolas dos Concelhos da Guarda, Gouveia e Almeida, subordinadas aos temas «prevenção rodoviária» e «segurança na escola», onde estiveram presentes 390 alunos e 41 professores.
plb

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A questão da regionalização é antiga e foi primeiramente discutida em Portugal por Amorim Girão, que em 1930 (in Esboço De Uma Carta Regional de Portugal, Coimbra, 1930), dividiu geograficamente o território continental com base nas treze províncias geograficamente identificáveis e economicamente diferenciáveis (Minho, Trás-os-Montes, Alto Douro, Douro, Douro Litoral, Beira Litoral, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Transmontana, Estremadura, Ribatejo, Alto Alentejo e Algarve) e na Carta Orográfica de Portugal de Barro Gomes, e que viriam a ser consagradas como entidades autónomas e autárquicas no código Administrativo de 1936-1940. No entanto, o Estado Novo, pelo Código Administrativo de Marcelo Caetano viria a consagrar apenas onze províncias, que chegaram a funcionar como verdadeiras autarquias intermédias.

João ValenteOutra objecção dos anti-regionalistas, é a ameaça que consistiria para a coesão nacional a criação de Regiões dotadas de autonomia administrativa e financeira. Outro inconveniente, seria, segundo os mesmos, a inevitável criação de novas burocracias, de uma nova classe políticas consideradas desnecessárias e dispendiosas.
Pelo contrário. As regiões podem ser um instrumento de unidade e solidariedade nacional e não de divisão, sobretudo se for correctamente feita e se as populações sentirem que as regiões mais atrasadas passarão a ter autonomia e a dispor de mais recursos do que até agora. As regiões administrativas, sendo apenas autarquias e parte do Poder Local, vão administrar menos fundos e ter menos atribuições e competências do que as regiões político-administrativas dos Açores e da Madeira, e em relação a estas nunca os anti-regionalistas que invocam esse argumento se preocuparam.
Além do que, a burocracia dos ministérios instalada nas regiões já existe. Imiscui-se constantemente no funcionamento dos municípios, tem um papel essencial na gestão dos fundos comunitários. As CCR não são mais do que estruturas desconcentradas da Administração Central criadas e desenvolvidas para uma intervenção crescente na definição e execução de políticas regionais e com poderes cada vez mais ampliados.
Por outro lado, o nível de administração local rentabiliza superiormente o dinheiro público como se verifica, pelo facto de as autarquias locais serem responsáveis por mais de 25% do total do investimento público dispondo apenas de 8% dos respectivos recursos.
O último dos argumentos dos anti-regionalistas é de que melhor alternativa à regionalização, seria a descentralização político-administrativa. Para eles, os custos económicos da regionalização seriam mais pesados para a democracia.
Mais uma vez não têm razão. A regionalização é um factor de democratização, pois vai implicar que os actuais órgãos de poder regional (como é o caso das actuais Comissões de Coordenação Regionais) sejam legitimados através do voto popular, respondam pelos seus actos perante as populações, reforçam a democracia participativa, dinamiza os serviços públicos a nível local, permite através das finanças regionais uma garantia de investimento onde há mais necessidades e permite dar coerência à administração periférica do Estado, descentralizando-a e desburocratizando-a.
Por último, esconde-se que apenas os 53 membros das juntas regionais serão remunerados (os das assembleias regionais só receberão senhas de presença) e que os serviços e os edifícios onde funcionarão as regiões devem ser transferidos das Comissões de Coordenação Regional e de outros serviços periféricos dos ministérios para a dependência das instituições regionais.
Os cargos como Presidentes das Comissões de Coordenação Regional, entre outros, vão ser extintos, os dezoito governadores civis vão ser substituídos por nove governadores regionais e as verbas geridas por serviços sem legitimidade democrática vão ser geridas, melhor e de forma mais transparente e participada, por órgãos eleitos.
As regiões Administrativas, são pois, como fica sobejamente demonstrado, não só uma sequência lógica da evolução histórica da nossa administração pública, um imperativo de ordem constitucional, como também um instrumento absolutamente necessário para o desenvolvimento democrático e económico do país.
«Arroz com Todos», opinião de João Valente

joaovalenteadvogado@gmail.com

Criar emprego para aumentar a população e dar oportunidades para que os jovens se fixem na zona da raia portuguesa e espanhola é um dos grandes objectivos do AECT-Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial – Duero/Douro.

José Manuel CamposConstituída no sábado, em Trabanca (Espanha), a Assembleia Geral do AECT Duero/Douro deu a conhecer os seus estatutos e os principais objectivos de uma entidade com personalidade jurídica, que une zonas de dois países da União Europeia (UE). No texto, é possível ler-se que este é o quarto agrupamento formado no seio da UE, um exemplo para a Europa a 27, dado que é o primeiro agrupamento constituído em zonas rurais.
O director-geral do AECT, José Luís Pascual Criado, alcalde de Trabanca, explica que «este agrupamento é formado por 169 entidades de Espanha e Portugal. Tem mais de 2500 quilómetros quadrados e de 123 mil habitantes. Em Portugal, é toda a zona de Vinhais ao Sabugal». Como o próprio nome indica, o rio Douro é a espinha dorsal de um agrupamento que reúne autarquias e alcaldarias de Trás-os-Montes à Beira Interior, de Salamanca e de Zamora, no lado espanhol.
Depois da constituição dos órgãos do AECT, José Luís Pascual revela que «esperamos, para o futuro, um trabalho conjunto de portugueses e espanhóis. Esta entidade permite um desenvolvimento sustentável, a criação de [vários tipos] de serviços, emprego e aumentar as oportunidades dos nossos povos». Além disso, acrescenta o director geral, «permite-nos trabalhar com os fundos europeus. Antes estávamos alienados, mas agora estamos no centro da política europeia».
Entre as metas a perseguir pelo Duero/Douro encontram-se as políticas de emprego. A este propósito, José Luís Pascual comenta que «o principal objectivo é criar emprego nesta região, para aumentar a população. Queremos redireccionar os jovens e criar-lhes oportunidades que lhes permitam viver aqui».
Outros dos objectivos traçados são a criação de uma rede de transportes públicos para todos os cidadãos, o desenvolvimento de uma política de educação, formação e emprego, a cooperação no sector da saúde, a criação de medidas para o emprego rural, o uso da investigação, inovação e desenvolvimento e ainda a criação de um plano de turismo, sem esquecer a modernização da administração local. O AECT poderá também criar organismos e empresas, ou, pelo menos, auxiliar a sua implementação.

Eleições
Em pleno rio Douro, onde decorreu a reunião da Assembleia Geral, realizou-se a eleição dos membros de cada órgão. O presidente do AECT Duero/Douro é Vítor Sobral, de Vila Nova de Foz Côa, tendo como vice-presidente José Maria Martín Patino. O director geral é José Luís Pascual, sendo João Manuel Santos Henriques o coordenador territorial. De notar que, nestes órgãos, se um dos membros for português, o outro será obrigatoriamente espanhol e vice-versa.
No que toca aos membros dos conselhos sectoriais, encontram-se alguns autarcas sabugalenses. O Conselho Sectorial de Igualdade de Oportunidades, Desenvolvimento Económico, Investigação, Inovação e Desenvolvimento tem como presidente o alcalde de Roelos. Vila Boa pertence aos eleitos. O Conselho Sectorial de Desenvolvimento Local, Novas Tecnologias, Educação, Formação e Emprego tem na frente ao alcalde de Espeja. Joaquim Matos, presidente da Junta de Freguesia da Cerdeira do Côa, também pertence a esta entidade. Villaseco del Pan está no comando do Conselho Sectorial de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Ganadaria, ao qual também pertence Quadrazais. Já o Conselho Sectorial de Saúde, Serviços Sociais e Acção Social é comandado pelo autarca de Fóios, José Manuel Campos. O Conselho Sectorial de Turismo, Cultura, Património, Desporto, Ócio e Tempos Livres fica a cargo e Miranda do Douro, ao qual também pertence Malcata. Por fim, o Conselho Sectorial de Administração Local, Transportes e Comunicações fica sob a alçada da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, com colaboração de Quintas de São Bartolomeu.

170 entidades
Além das autarquias, nos AECT’s podem ainda participar áreas metropolitanas e outros agrupamentos territoriais. No caso do Duero/Douro participam 170 entidades, em especial Juntas de Freguesia e alguns municípios.
O Sabugal faz-se representar pelas Juntas de Freguesia de Águas Belas, Aldeia da Ponte, Aldeia Velha, Alfaiates, Baraçal, Bendada, Cerdeira do Côa, Fóios, Lomba, Malcata, Moita, Nave, Penalobo, Quadrazais, Quintas de São Bartolomeu, Rendo, Santo Estêvão, Soito, Sortelha, Vila Boa, Vila do Touro e Vilar Maior.
«Nascente do Côa», opinião de José Manuel Campos

(Presidente da Junta de Freguesia dos Foios)

jmncampos@gmail.com

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