O Ministério das Finanças e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) assinaram esta segunda-feira um protocolo de cooperação que permitirá às Juntas de Freguesia informar e apoiar os contribuintes no envio electrónico das declarações de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), relativas ao ano de 2008.

IRS 2008Foi celebrado esta segunda-feira, dia 9 de Março, um protocolo entre o Ministério das Finanças e a ANAFRE que possibilita o preenchimento e envio das declarações de IRS pelos serviços autárquicos.
As Juntas de Freguesia aderentes vão, assim, disponibilizar o equipamento informático necessário e ajudar os contribuintes no acesso ao portal da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e na submissão das respectivas declarações electrónicas.
A formação dos funcionários das freguesias que vão desempenhar estas funções será da responsabilidade da DGCI e do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).
Por cada declaração de rendimentos submetida através dos seus equipamentos informáticos, a Junta de Freguesia receberá uma compensação financeira de dois euros, acrescida de um montante definido em razão do número de eleitores recenseados nessa freguesia.
A entrega por via electrónica do IRS começa a 10 de Março e prolonga-se até 15 de Abril. Este ano, quem enviar as declarações por esta via, na primeira fase, que abrange rendimentos por conta de outrem ou pensões, vai receber o reembolso do IRS mais cedo. O Governo decidiu antecipar os reembolsos para o final do mês de Abril, como uma forma de «aliviar» a carteira das famílias.
jcl