(…) «A apicultura pastoril é de uso muito antigo nas freguesias raianas do Sabugal», (…) Vasco Correia Paixão em «O mel, produção, tecnologia e comercialização».

António MouraO conceito de «discriminação positiva», é um conceito nascido nos países cuja democracia atingiu elevados níveis de maturidade. Este mecanismo de regulação paritária constitui a mais moderna arma democrática nas sociedades onde os sistemas de mercado livre tendem a criar fortes desigualdades.
Quando num país comunitário, um governo fornece avultados meios financeiros a um grupo profissional, cuja actividade esteja em concorrência directa com o mesmo grupo profissional de outro país comunitário, onde esses meios não se verificam, podemos falar de Dumping, de Concorrência Desleal, ou simplesmente de coisa feia que deve ser combatida.
Dumping é uma prática comercial desleal, utilizada como forma de ganhar mercado, que deve ser combatida com medidas anti-dumping, destinadas a neutralizar os efeitos danosos que ela provoca.
Na nossa vizinha Espanha, os apicultores recebem desde há longos anos avultados subsídios dos governos central e regionais. Tornaram-se no primeiro produtor mundial de pólen. A sua apicultura teve um crescimento insustentável ao nível dos efectivos na sua relação com o meio, ao ponto de hoje, não terem áreas melíferas adequadas a uma boa prática apícola.
Para eles é muito fácil entrar no nosso país, oferecendo aquilo que nós não temos para oferecer aos donos das terras onde pretendem colocar colmeias. Recorrendo até a advogados Portugueses para defenderem os seus «legítimos direitos», quando pretendem instalar apiários em Áreas Protegidas.
Para nós, esta Concorrência Desleal trás com ela uma morte silenciosa, e tal como no passado deste país muito foi entregue aos ingleses, hoje é a vez dos Espanhóis…
São pois muitas as considerações que podem ser feitas sobre igualdade de tratamento entre apicultores Portugueses e Espanhóis, conforme o ângulo de quem considera. No entanto parece-me que o ângulo do I.C.N.B. não pode ser outro senão o do apoio às actividades tradicionais sustentáveis, enquadradas de forma harmoniosa com a conservação da natureza dos (neste caso) apicultores que vivem e trabalham em Áreas Protegidas ou limítrofes. É urgente a implementação de medidas anti-dumping, que num quadro legal favoreçam a luta contra a desertificação.
António Moura

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