A análise da Despesa orçamentada para 2009, coloca algumas questões às quais não posso deixar de aludir pelo que revelam da actividade autárquica.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Após ter feito uma breve análise aos Orçamentos da Receita e da Despesa para 2009 da Câmara Municipal do Sabugal, debruçar-me-ei agora sobre as Grandes Opções do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), evidenciando algumas linhas de força dos investimentos previstos para 2009:
– Do total dos investimentos orçamentados, 24% referem-se a encargos financeiros que transitam de 2008 e 20,3% não têm financiamento definido, o que significa na prática só pouco mais de metade do orçamentado se refere a investimentos novos com cobertura financeira;
– No que diz respeito ao sector da Educação, fica-se a saber que a construção dos Centros Educativos do Sabugal e do Soito só têm o seu início previsto para 2010, pois que em 2009 só estão previstas como despesas com financiamento não definido, 100.000€ para cada um;
– Os investimentos previstos nas áreas da Cultura, Desporto e Tempos Livres são claramente insuficientes – apenas 60.000€;
– A situação ainda é mais gravosa no sector Acção Social, com um investimento perfeitamente marginal de 9.000€;
– Igualmente no que diz respeito às rubricas da Habitação e Urbanização, fica-se a saber que em 2009 não está prevista qualquer nova acção de «Requalificação do património», passando para este ano um encargo de perto de 1,4 milhões de euros referente a Vilar Maior, despesa já assumida em 2008;
– No Item Saneamento e Salubridade, salienta-se que dos 3,6 milhões de euros orçamentados, 3,1 milhões não têm financiamento definido! Neste Sector, e para além das obras que transitam de 2008, não há um único investimento que tenha financiamento definido;
Na rubrica «Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público», salientam-se, como positivos os investimentos seguintes:
– Termas do Cró, com despesas orçamentadas de 4,6 milhões de euros;
– Zona de Localização de Empresas do Alto do Espinhal com 480.000€;
– Recuperação da Quinta da Colónia Agrícola Martin Rei, com 600.000€;
– No que diz respeito ao Parque de Campismo, o mesmo tem somente prevista uma verba de 20.000€.
Na rubrica Comunicações e Transportes ganha relevo tudo o que diz respeito à Ligação à A23, prevendo-se quer no ano de 2009, para além do que já está comprometido de 2008, se invistam mais cerca de 4 milhões de euros.
Ainda nesta rubrica ressalta o facto de para o item «Repavimentação de Estradas Municipais» só terem financiamento definido, 100.000 €.
No que diz respeito à Defesa do Meio Ambiente, 84% do orçamentado com financiamento definido, referem-se à intervenção «recuperação das Margens do Côa entre Pontes».
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

n.d.r. Uma falha editorial levou a que a crónica «Orçamento Municipal 2009-Grandes Opções do Plano» fosse publicada antes da análise à «Receita do Orçamento». As nossas desculpas ao ilustre cronista Ramiro Matos. Na próxima semana será corrigido o erro.

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