A análise da Despesa orçamentada para 2009, coloca algumas questões às quais não posso deixar de aludir pelo que revelam da actividade autárquica.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»O Orçamento da Despesa (OD) para 2009 tem, naturalmente um valor global idêntico ao da Receita – 27.619.511€.
Da análise do OD é possível retirar as seguintes conclusões principais:
1 – Mantem-se o equilíbrio entre o Orçamento de Despesas Correntes (ODCorrentes) e o de Despesas de Capital (ODCapital), 40% e 60%, respectivamente;
2 – Ressalta pelo seu valor excessivamente elevado a afectação a «Outras despesas», com um valor superior a 8,4 milhões de euros, o que representa mais de 30% do total orçamentado;
3 – No que diz respeito Orçamento de Despesas Correntes (11 milhões de euros), saliento os seguintes aspectos:
– As despesas com o pessoal, não contabilizando as despesas com os eleitos municipais), ultrapassam os 3,6 milhões de euros, cerca de 33% do total do ODCorrentes;
– As despesas com o transporte escolar são superiores a 0,5 milhões de euros;
– As transferências correntes para instituições sem fins lucrativos atingem um valor de 0,72 milhões de euros, sendo as transferências para Empresas Públicas Municipais e Intermunicipais, de 0,36 milhões de euros;
– As transferências para Empresas Privadas (?), têm um valor de 0,74 milhões de euros;
– As despesas com combustíveis, água, electricidade e comunicações continuam a apresentar um valor muito elevado de 1,7 milhões de euros.
4 – O Orçamento de Despesas de Capital, tem um valor global superior a 16,5 milhões, destacando-se:
– Uma percentagem manifestamente desajustada da rubrica «Outros» que atinge o valor de 7,8 milhões de euros, 47,3% do ODCapital;
– As transferências para as Freguesias atingem um valor de 1,6 milhões de euros, dos quais 77% são identificados como «Outros».
5 – O OD identifica ainda uma verba de 0,42 milhões de euros para responder ao Passivo Financeiro e aos Encargos da Dívida.

Da breve análise efectuada ao Orçamento da Despesa para 2009, retiro as seguintes conclusões principais:
– O facto de mais de 30% do total do OD estar incluído numa Rubrica «Outros», agravado pelo facto de esta situação ser mais marcante no ODCapital (47,3%) não pode deixar de ser realçado, pelo que revela do modo como tais Orçamentos anuais são elaborados, e, queira-se ou não, assume ainda maior importância em ano de eleições, pois tal conduz a que o Executivo Municipal fica com uma «bolsa» de 8 milhões de euros para aplicar onde mais lhe convenha…
– O elevado peso das despesas com o pessoal, as quais representam quase um terço das receitas próprias geradas pelo Município;
– Ganha relevância especial o encargo relativamente elevado com o transporte de crianças e jovens para os estabelecimentos de ensino;
– Não se encontra perfeitamente claro nos Documentos a que tive acesso, quais as empresas privadas para as quais se prevê transferir 0,74 milhões de euros, situação que deveria merecer uma divulgação clara até para se evitarem suspeições de favorecimento.
– É claramente insuficiente o que se prevê transferir para as Freguesias, agravado pelo facto de mais de três quartos da verba atribuída ficar no limbo «Outras».
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

rmlmatos@gmail.com

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