A Câmara Municipal da Mêda atribuiu Auxílios Económicos a cerca de meia centena de alunos carenciados do 1.º Ciclo do Ensino Básico e a três dezenas crianças de Jardins de Infância do concelho.

MêdaOs apoios atribuídos pelo Município da Mêda foram concedidos no âmbito de um Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Apoio à Família nos estabelecimentos de educação pré-escolar e um Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos para o 1.º Ciclo do Ensino Básico com regras definidas pela autarquia.
A medida insere-se no estabelecido pelo Decreto-lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro e a Lei n.º 159/99, de Setembro, que estabelecem um quadro de transferências de atribuições e competências para as autarquias locais, determinando entre outras, as competências que se prendem com os apoios às crianças da Educação Pré-Escolar e aos alunos do Ensino Básico, no domínio da Acção Social Escolar.
Os apoios atribuídos resultam da análise realizada pela Divisão Sócio-Cultural /Secção de Educação da Câmara Municipal de Mêda, tendo em conta os rendimentos dos respectivos agregados familiares.
O Município concedeu apoio no valor de 300 euros em manuais escolares a dez alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico das escola EB 1 de Meda e Poço do Canto.
O Presidente da Câmara Municipal , João Mourato, considera que «esta ajuda é prestada como apoio à valorização da população escolar e incentivo à aquisição salutar de formação e que a Câmara Municipal tem cumprido cabalmente a sua função de apoio ao sector da Educação tanto mais que vai ser lançada a curto prazo a construção de uma nova Escola Integrada do 1º Ciclo do Ensino Básico na sede de concelho».
Recorde-se que o Município de Mêda aderiu, recentemente, à transferência de competências para os Municípios em matéria de Educação no âmbito das área de Pessoal Auxiliar, Pessoal não-Docente, Áreas de Enriquecimento Curricular e Transportes Escolares.
Na área da Educação, cujas competências estão atribuídas ao vereador Jorge Saraiva está previsto o dispêndio de 339 mil euros em Transportes Escolares e, no âmbito do Contrato de Execução entre o Ministério da Educação e o Município, que envolve 47 funcionários das escolas básicas e da educação pré-escolar, está prevista aplicação de 450 mil euros, fora os encargos sociais.
jcl

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