A definição de uma estratégia de desenvolvimento do Concelho é uma tarefa colectiva, para a qual todos temos o dever de contribuir.

Ramiro Matos – «Sabugal Melhor»Termino hoje a apresentação dos projectos que considero estruturantes para a melhoria da Eficiência da Governação autárquica.
Programa «Parcerias Câmara Municipal – Juntas de Freguesia», assentando em:
– Delegação de amplas competências para as Juntas de Freguesia baseadas em Protocolo Geral a estabelecer entre as partes, completado por Protocolos específicos que atendam às características de cada freguesia;
– Estabelecimento de regras claras e universais de transferência de verbas para as JF, nos termos dos Protocolos estabelecidos;
– Realização de reuniões formais trimestrais entre o Executivo Camarário e as Juntas de Freguesia;
– Afectação de, pelo menos, 10% do Orçamento de Investimento (Plano Plurianual de Investimentos), para execução pela Câmara de obras indicadas pelas Juntas de Freguesia, sendo a distribuição de verbas acordada em reunião conjunta, espressamente convocada para o efeito.
Programa «Parcerias Câmara Municipal – Movimento Associativo», assentando em:
– Estabelecimento pela Câmara Municipal de regras claras e universais de comparticipações financeiras e de outros apoios materiais;
– Protocolização pública dos acordos estabelecidos com o Movimento Associativo;
– Estabelecimento de condições e valores máximos de comparticipação para a construção de instalações pelo Movimento Associativo.

A formalização pública através de protocolos dos acordos estabelecidos pela Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia e o Movimento Associativo, contribui para a transparência dos actos cometidos, e para garantir uma posição de igualdade de todos os intervenientes, ultrapassando-se desta forma climas de alguma suspeição de favorecimento.
Esta é também a única atitude que transforma as Juntas de Freguesia e o Movimento Associativo em parceiros privilegiados do processo de desenvolvimento sustentado do Concelho, não ostracizando, nem subalternizando estas entidades.

ps. Quando na última crónica identifiquei como estratégica a simplificação da Administração Local, não sabia da apresentação do Programa SIMPLEX Autárquico. Dada a importância que atribuo a esta questão, a ela voltarei na próxima crónica.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos

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