Continuamos deambulando pelo «Manual Político do Cidadão Português», obra escrita por Trindade Coelho em 1906, altura em que o regime monárquico liberal dava os últimos suspiros, estando o Partido Republicano em plena ascensão. Nesta ocasião fazemos referência ao processo eleitoral então vigente.

Trindade CoelhoA capacidade eleitoral era restrita aos cidadãos portugueses maiores de 21 anos, domiciliados no território nacional, que cumprissem uma de duas condições: soubessem ler e escrever ou fossem colectados em verba não inferior a 500 réis. Em consequência da reforma eleitoral de 1901, de autoria de Hinze Ribeiro, a democracia havia mesmo regredido, pois até aí também eram eleitores os cidadãos que fossem chefes de família, embora não soubessem ler e escrever.
As eleições legislativas disputavam-se em círculos uninominais (em que se elegia apenas um deputado) e plurinominais (onde cada lista continha vários nomes e eram eleitos vários deputados). O escrutínio era secreto. Aberta a mesa de voto, era feita a primeira chamada dos eleitores, votando os que estavam presentes. Após a votação destes, seguia-se uma segunda chamada, designada «chamada geral», dos que não tivessem votado. Duas horas depois da «chamada geral» o presidente da mesa perguntava se havia mais alguém que pretendesse votar. Após a votação seguia-se o escrutínio dos votos, o qual não poderia prosseguir após o sol-posto.
Curioso era o modelo de requerimento de quem pretendia recensear-se por saber ler e escrever:
Ex.mo Senhor Secretário Recenseador: – F. filho de fulano e de fulana, natural de… de tantos anos de idade, estado, profissão, morador há mais de seis meses na rua de…, n.º…, andar, freguesia de…, desejando a sua inscrição no recenseamento por saber ler e escrever, como prova com esta petição feita e assinada pelo seu próprio punho: P. a v. ex.ª se digne mandá-lo inscrever na relação dos eleitores da sua freguesia. – E.R.M. – Data – Assinatura.
O requerimento tinha que ser escrito e assinado pelo requerente, ou na presença de tabelião, que o certificava. Outra forma era redigi-lo na frente do pároco, que o atestava sob juramento, sendo depois a identidade do requerente corroborada pelo regedor da paróquia. Ao requerimento deveria juntar-se certificado de idade, passado pelo pároco, e atestado de residência na freguesia há mais de seis meses, passado pelo regedor.
Trindade Coelho, homem de ampla visão, tece fortes críticas ao facto de não existir ainda o sufrágio universal. Afirma-se apoiante de uma reclamação do Partido Republicano, que exige uma mudança:
«Os abaixo assinados, membros de todas as classes sociais e representantes de todas as opiniões políticas, reclamam uma reforma eleitoral que, baseada no sufrágio universal, e consignado na autonomia política das cidades e a proporcionalidade de representação, permita a intervenção de todos os agrupamentos partidários na gerência dos negócios públicos».

Passado um século, podemos observar, quanto a monarquia constitucional estava longe de proporcionar ao país um sistema eleitoral democrático.
plb

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