O Capeia Arraiana solicitou alguns esclarecimentos ao alcalde de Trabanca, Jose Luís Pascual Criado, sobre o projecto AECT–Duero-Douro a que faz referência José Manuel Campos, presidente da Junta de Freguesia dos Fóios, no seu mais recente artigo de opinião «Nascente do Côa».

Jose Luis Pascual Criado, Alcalde de Trabanca (foto Ayuntamiento de Trabanca)O tema foi lançado pelo presidente da Junta dos Fóios, José Manuel Campos. O professor é um autarca atento e dinâmico, defensor das suas terras e das suas gentes, sempre decidido «a agarrar à galha» pelo bem da comunidade regional raiana. Assim, se o presidente fojeiro está disposto a empenhar-se é razão mais do que suficiente para aprofundarmos o tema junto dos seus mentores do Ayuntamiento de Trabanca que simpaticamente responderam às nossas questões.
O alcalde Jose Luís Pascual Criado começar por nos esclarecer que «a União Europeia reconheceu o fracasso da tentativa de incrementar a interligação e a efectiva cooperação das regiões transfronteiriças. Para alterar o rumo dos acontecimentos foi aprovado o Regulamento CE 1082/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, no dia 5 de Julho de 2006 que determina as normas de criação e de trabalho dos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT’s)».
Para perceber melhor o que são as AECT’s vamos dividi-las em níveis de actuação constituídos por Regiões fronteiriças (CCDR com a Junta de Castilla y León e NUTT’s, com a Beira Interior Norte, Alto Douro e Salamanca), por entidades locais (Câmaras Municipais e freguesias), Associações e Entidades Públicas. Este Regulamento foi adoptado pela legislação de Portugal com o Decreto-Lei n.º 376/2007, de 8 de Novembro, e nos primeiros dias de 2008 pelo Governo de Espanha.
O território de trabalho de Duero-Douro AECT é «constituído pelos municípios e autarquias de Portugal e de Espanha que estão perto do Rio Douro, como Vila Nova de Foz Côa, Torre de Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta, os municípios do Parque Natural Douro Internacional e do Parque Natural das Arribes do Douro das províncias de Salamanca e Zamora», esclarece o autarca de Trabanca especificando que «o território do AECT possui umas características muito homogéneas, afastado dos núcleos de poder, com uma população envelhecida, elevada percentagem de despovoamento, infra-estruturas de má qualidade, rede saúde que não consegue abranger toda a população, um tecido empresarial muito fraco e uma realidade económica afastada dos indíces de desenvolvimento e crescimento da Península Ibérica, mas que tem potencialidades que bem trabalhadas podem ser um motor de desenvolvimento e crescimento económico e social das regiões transfronteiriças».
Produtos com elevada qualidade como queijo, vinho, azeite, carne e frutas, a água e as suas potencialidades, dois Parques Naturais, História e Cultura comuns, arte, artesanato, turismo e lazer… são apontados como a chave do projecto. Numa primeira fase mais urgente é importante obter ajudas para as autarquias e municípios do FEDER, FEOGA, INTERREG e do Fundo de Coesão para depois apoiar todas as candidaturas que se apresentem.
A terminar, o alcalde de Trabanca, é ainda mais abrangente afirmando que «os projectos de trabalho do AECT englobam todos aqueles que os seus associados considerem necessários, excepto os relativos às relações internacionais, a questões de segurança pública e polícia e do âmbito da Justiça».
O processo de criação deste Agrupamento inicia-se com um convénio de trabalho com elaboração dos estatutos e posterior aprovação por todos os membros do AECT e depois a Secretaria Técnica Conjunta para a Península Ibérica, sedeada em Badajoz, tem um prazo de três meses para efectivar a criação do Duero-Douro, AECT.
jcl

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