O PRACE prevê o fecho de 121 repartições de Finanças por todo o País e coloca mais de dois mil funcionários na situação de excedentários. O processo de «emagrecimento» da máquina fiscal prevê reduzir de nove para três as repartições da Beira Interior.

Loja do CidadãoO PRACE-Programa de Reestruturação da Administração Central propõe a concentração de vários serviços públicos através da concentração e fusão das tesourarias das Finanças, das Câmaras e da Segurança Social num só local apoiadas pelas facilidades de acesso pela Internet de todos os contribuintes às obrigações fiscais.
O encerramento de 121 repartições de Finanças (actualmente chamam-se serviços locais do fisco) provocará a dispensa de mais de dois mil funcionários tributários excedentários que serão transferidos para as lojas do cidadão da segunda geração.
O relatório aponta exemplos concretos. A Beira Interior, actualmente com nove repartições passará a ter apenas «três serviços locais» contribuindo ainda mais para a desertificação da região. Em Trás-os-Montes os 14 serviços existentes serão «fundidos» em apenas cinco.
Toda a estrutura da máquina fiscal será mexida. As 21 direcções distritais passam para 12 regionais e, numa segunda fase, para apenas cinco direcções regionais coincidindo com o plano nacional das cinco regiões administrativas defendido pelo movimento cívico «Regiões, Sim».
Haverá «deslocalizações» em todas as zonas do País com os funcionários das Finanças a terem que escolher entre três alternativas geográficas mais próximas ou, se não aceitarem nenhuma, serão colocados na mobilidade especial.
Como benefício para os cofres do Estado, o estudo refere que a extinção de serviços locais de cobrança «irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária», estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.
Os cofres do Ministério das Finanças beneficiam com a implementação do plano que irá ocasionar uma importante redução do número de pessoal da carreira de chefia tributária estimado no final de 2005 em 1229 efectivos.

Números e estatísticas para brilhar na Europa é o que importa e interessa ao Governo. A percentagem de desempregados em Portugal e de portugueses que continuam a ter que emigrar para arranjar trabalho não entra nas grandes opções e nas preocupações do executivo.
jcl