O Tribunal do Sabugal arquivou um processo de regulação de paternidade de uma criança de 11 anos sem solicitar a realização de testes de ADN. O insólito caso já chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Tribunal do SabugalO caso é insólito e vem relatado na edição de 2 de Abril do jornal «Correio da Manhã».
O Tribunal do Sabugal arquivou um processo de regulação de paternidade sem a realização de testes de ADN e o Alberto, uma criança de 11 anos, ficou sem pai.
A reabertura do processo a pedido da mãe foi-lhe negado e Maria Santos, de 43 anos, resolveu tornar pública a sua revolta. «Não vou desistir enquanto não regularizar a situação do meu filho. É uma vergonha o que lhe estão a fazer», acusa.
O triste caso que já chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem remonta a 2001 quando os pais se divorciaram e o progenitor deu início ao processo de alteração da paternidade por considerar que não era o pai da criança.
De acordo com o CM «o homem que nega ser o pai do miúdo chegou a registá-lo como filho, mas depois recuou. Por isso, nos documentos portugueses, Alberto não tem pai. O mesmo não acontece na Suíça, onde reside com a mãe – como ali foi registado com a primeira cédula de nascimento, tem o nome do pai na documentação».
A mãe assume que foi convocada três vezes para vir com o filho a Portugal para fazer testes de ADN. «Como não tinha dinheiro para viajar» pediu ao tribunal para que fosse o ex-marido à Suíça fazer os exames. O que não aconteceu. Em 2003, o tribunal decidiu em favor do homem e deixou o menor sem pai.
jcl (com Correio da Manhã)