PROVERE aprova cinco candidaturas da Guarda

O Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE) que privilegia as potencialidades naturais, património histórico e sabores tradicionais aprovou oito candidaturas da Região Centro. Para o distrito da Guarda foram seleccionadas cinco propostas que passam a ter condições privilegiadas de acesso a fundos comunitários.

O PROVERE seleccionou oito candidaturas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) ao abrigo do Mais Centro-Programa Operacional Regional do Centro 2007-2013.
O programa comunitário tem como objectivo facilitar o acesso aos fundos comunitários em regiões de baixa densidade populacional através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos programas de Desenvolvimento Rural e das Pescas com o objectivo de criar emprego e promover projectos de desenvolvimento regional.
As candidaturas da Região Centro apostaram no património natural e cultural, nos recursos termais, nas áreas protegidas e classificadas, nas rotas do judaísmo, nas aldeias históricas, nas aldeias de xisto, na romanização e no Vale do Côa.
Os municípios do distrito da Guarda e da Cova da Beira viram aprovadas cinco candidaturas que permitirão promover actividades de turismo histórico e da natureza.
«Turismo e Património no Vale do Côa» – A Associação de Municípios do Vale do Côa com sede em Vila Nova de Foz Côa e de que fazem parte os municípios do Sabugal, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada a Cinta, Meda, Pinhel, Torres de Moncorvo e Trancoso, candidatou-se com um projecto específico tendo em conta uma estratégia concreta de desenvolvimento. O projecto âncora deste plano é a dinamização do Museu do Côa (Vila Nova de Foz Côa) e redefinição do modelo de negócio do Parque Arqueológico do Vale do Côa igualmente localizado no concelho de Vila Nova de Foz Côa.
«Rede das Aldeias Históricas de Portugal» – A Associação de Desenvolvimento Turístico das Aldeias Históricas (que inclui Sortelha), presidida pelo município de Arganil e com sede em Figueira de Castelo Rodrigo, candidatou-se a um fundo para consolidação da Rede das Aldeias Históricas como produto com potencial relevante ao nível do turismo cultural, turismo de natureza e em espaço rural.
«BuY NATURE – Turismo Sustentável em Áreas Classificadas» – O programa «BuY Nature» da Agência de Desenvolvimento Gardunha 21 vai apostar no património natural das áreas classificadas de montanha da Região Centro mais concretamente a Serra da Malcata, a Serra da Estrela, a Serra da Gardunha e os parques do Douro Internacional e do Tejo Internacional.
«Valorização da Rede Património Judaico» – O projecto de valorização e promoção do vasto património judaico na Beira Interior potenciando o turismo religioso foi apresentado pela Câmara Municipal de Belmonte em parceria com entidades públicas e privadas dos concelhos de Manteigas, Penamacor, Trancoso, Covilhã e Guarda.
«Provere Serra da Estrela» – A candidatura das autarquias de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia destina-se a reter e captar população através do investimento na valorização humana e nas actividades agrícolas e de turismo de natureza.
«Rede das Aldeias de Xisto» – Outro dos projectos que envolve 13 municípios (Góis, Lousã, Arganil, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Penela, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Oleiros, Castelo Branco, Vila Velha de Rodão e Fundão), pretende promover a internacionalização turística da Rede das Aldeias de Xisto através de criação de uma agência de viagens e a recuperação das artes e ofícios regionais.
«Caminhos da Água» – A candidatura aposta no termalismo e identifica os recursos hídricos do Baixo Mondego para uma estratégia sustentada de desenvolvimento de toda a região de Dão-Lafões. O objectivo é posicionar a região em segmentos de mercado de elevado valor acrescentado e com procuras internacionais dinâmicas, como o turismo termal, de saúde e bem-estar respeitando os valores ambientais e promovendo a fixação da população e criação de emprego e riqueza.
«Romanização de Sicó» – Este programa tem como área de intervenção o território de Sicó (Alvaiázere, Ansião, Condeixa-a-Nova, Penela, Pombal e Soure) e o foco temático é a Romanização orientado para actividades geradoras de empregos e atractivas do ponto de vista residencial e turístico.

Página da CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro actualizada no dia 13 de Agosto de 2008 com as candidaturas oficiais e identificando as Câmaras Municipais participantes: consulte aqui.

O concelho do Sabugal fica, estranhamente, à margem das candidaturas aprovadas para acesso a fundos comunitários de regiões de baixa densidade populacional sem nenhum projecto concreto e directo para a região raiana.
jcl

O Plano de Urbanização do Sabugal (2)

O Plano de Urbanização da cidade do Sabugal foi publicado no dia 28 de Julho. Permitir edifícios com 5 pisos na cidade do Sabugal?

Termino hoje esta breve análise ao PU do Sabugal recentemente publicado, relembrando que este Plano considera 4 tipologias de espaço: Espaços de Ocupação Urbanística; Espaços de Transição; Espaços de Ocupação Urbanística Especial e Estrutura Ecológica, tendo na semana passada referido alguns aspectos das Áreas da Memória e da Cultura.
(i) Um dos aspectos que não referi e que deve ser realçado pela positiva prende-se com o facto de que os Espaços de Ocupação Urbanística se destinam à localização de actividades residenciais, comerciais e de serviços e, equipamentos, só sendo permitidas a nível excepcional, utilizações industriais e de armazenagem, desde que não prejudiquem ou criem condições de compatibilidade com a actividade residencial.
(ii) As Áreas Consolidadas são divididas em três zonas – moradias Tipos I e II e Habitação Colectiva Mista, sendo Espaços Urbanos onde se visa ordenar o aproveitamento das parcelas ou lotes não edificados e se admite a substituição de edifícios, bem como a modificação das funções, mantendo as características morfológicas do tecido existente.
(iii) Nas Zonas de Moradias as novas construções terão de ficar lateralmente afastadas de 5 metros do limite do Lote, com situações excepcionais de, no mínimo, 3 metros. A cércea máxima permitida é de dois pisos, podendo, caso já exista esta tipologia no arruamento, ir até aos três pisos.
(iv) As intervenções na Zona de Habitação Colectiva Mista obrigam à elaboração de Plano de Pormenor ou operação de loteamento e contem, no meu entender, a cláusula mais gravosa e inaceitável despe PU, ao permitir volumetrias de 5 Pisos!? E abrindo ainda a possibilidade de existência de sótão ou piso recuado para habitação.
(v) Os Espaços de Transição são essencialmente terrenos agrícolas e florestais onde se permite a construção de uma habitação unifamiliar em parcela com pelo menos 3000 m², sendo ainda permitida a construção de Equipamentos de interesse municipal ou instalações de apoio agrícola ou florestal. Embora se compreenda esta opção, ela vai abrir espaço para uma tipologia de ocupação dispersa, com custos acrescidos de infraestruturação e potenciando riscos elevados de incêndios florestais. Basta visitar a exposição temporária que está no Museu Municipal para perceber como a ocupação urbana nas nossas freguesias descaracterizou o aglomerado urbano existente na década de cinquenta, com crescimentos longitudinais dispersos, sem qualquer lógica de ordenamento do espaço.
(vi) Os Espaços de Ocupação Urbanística Especial destinam-se à construção de equipamentos, abrangendo igualmente as Zonas de Indústria e Armazenamento.
(vii) A Estrutura Ecológica, subdividida em Áreas de Componentes Ambientais, integra a Estrutura Verde Periurbana e o Parque Urbano, não permitindo ocupações urbanas para além de equipamentos com fortes restrições.
(viii) A nível de estacionamento, obriga-se à existência de, pelo menos, um lugar por fogo, no interior da parcela, sendo igualmente definidos os parâmetros a seguir em outro tipo de construções. Naturalmente é aberta excepção para a reconversão de construções existentes, sempre que se verifique a impossibilidade de cumprir estas normas.
Este é um instrumento importante, mas cuja validade será medida pelos resultados concretos que se alcançarem e pela interpretação que do mesmo venha a ser feita caso a caso.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
ramiro.matos@netcabo.pt