O Plano de Urbanização do Sabugal (1)

O Plano de Urbanização da cidade do Sabugal foi publicado no dia 28 de Julho.

Antes de iniciar uma breve análise deste Instrumento de Ordenamento do Território permito-me chamar a atenção para a oportunidade de aprovar este PU que começou a ser elaborado em 1995 (!). E digo oportunidade pois o longuíssimo período de elaboração e aprovação coloca questões de ordem de actualidade (os princípios que nortearam a decisão de o elaborar ainda se mantêm?), mas também porque se está em fase muito adiantada de revisão do Plano Director Municipal, instrumento de nível superior e que condicionará os princípios constantes do PU publicado.
Mas este Plano existe, está em vigor e não posso deixar de afirmar que, pessoalmente, o considero um instrumento bem elaborado e que permitirá disciplinar as intervenções urbanísticas que venham a realizar-se no perímetro urbano da cidade do Sabugal.
Nesta crónica e na seguinte ficam referenciadas algumas das questões que considero mais significativas deste Plano:
(i) O PU define 4 tipologias de espaço: Espaços de Ocupação Urbanística; Espaços de Transição; Espaços de Ocupação Urbanística Especial e Estrutura Ecológica.
(ii) Os Espaços de Ocupação Urbanística são por sua vez subdivididos em Áreas da Memória e da Cultura, Áreas Consolidadas e Áreas não Consolidadas.
(iii) As Áreas de Memória e Cultura cobrem a totalidade da Zona Intramuralhas, mas abrangem igualmente uma área em torno das antigas muralhas, cuja delimitação precisa não é totalmente perceptível pela leitura das Plantas publicadas em Diário da República, embora pareça englobar toda a zona central da cidade.
(iv) A Zona Intramuralhas é uma área de forte restrição a novas construções e à demolição do edificado, impondo-se o restauro dos elementos deteriorados, permitindo-se a reconversão do seu uso ou distribuição funcional, e não a demolição total para construir de novo no mesmo local. É permitida a substituição de caixilharias, alpendres guardas e degraus desde que feitas com os mesmos materiais, desenho, cores e volumetria pré-existentes. Trata-se de medidas importantes para a preservação da paisagem urbana, e que se alargam igualmente às paredes em granito e às coberturas das edificações.
(v) Igualmente não são permitidas volumetrias que alterem a volumetria da envolvente.
(vi) Existe no entanto o risco de deturpação destas medidas, ao se permitir que estas exigências sejam dispensadas quando se trate de obras de restauro ou substituição de pequena dimensão ou responsabilidade. A definição do que é uma pequena dimensão deve ser bastante clara, para se evitar a tomada de decisões ilógicas que conduzam na prática à não aplicação das exigências regulamentares
(vii) Na Zona Extramuralhas considera-se que os elementos urbanos devem ser preservados nas suas características morfológicas e de ambiente e imagem humana, indicando-se a necessidade de processos de planeamento e gestão específicos e integrados. Esta é uma tarefa urgente, pois a não existência de regulamentação numa área tão sensível e revelando sinais evidentes de degradação e dinâmicas de demolição/construção significativas leva a que se assista a intervenções gravosas e claramente descaracterizadoras do ambiente e imagem que se pretendia preservar.
«Sabugal Melhor», opinião de Ramiro Matos
ramiro.matos@netcabo.pt