O Partido Comunista Português (PCP) vai apresentar na Assembleia da República (AR) um projecto de resolução para a concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda, anunciou o líder parlamentar, Bernardino Soares.

Segundo noticia divulgada pela agência Lusa o presidente do grupo parlamentar do PCP, defende a aplicação de medidas específicas para o distrito, visando uma «discriminação positiva» no contexto nacional, que ajude a Guarda a acelerar o desenvolvimento em diversos sectores, como a economia, educação, saúde, acessibilidades, entre outros.
O deputado comunista justificou a proposta tendo por referência anteriores promessas do PS que agora parecem estar esquecidas. «Em vez de aplicar uma operação integrada de desenvolvimento para o distrito da Guarda, o que o Governo fez foi aplicar uma política integrada de combate ao desenvolvimento», denunciou.
O plano começa por exigir a definição de critérios objectivos na aplicação dos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Definem-se depois medidas concretas de aproveitamento dos recursos endógenos da região.
No que se refere à região raiana do distrito, o PCP defende a implementação de medidas de emergência para defesa da economia das terras vizinhas de Espanha, aproveitando as potencialidades existentes e prevenindo as fragilidades que resultam da proximidade de uma economia mais desenvolvida e melhor estruturada.
Para o geral do distrito o plano aponta para apoios financeiros e técnicos à modernização das micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente pela redução da taxa do IRC. Outra proposta assenta na redução da taxa do IVA, aproximando-a da que está fixada em Espanha.
O PCP defende ainda um plano específico «que apoie a modernização do sector têxtil e a criação de mais postos de trabalho», e também a dinamização do mundo rural nas vertentes agrícola e paisagística. No tocante às ferrovias defende a remodelação e electrificação da linha da Beira Baixa e a reabertura da Linha do Douro até Barca d`Alva, no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.
No apoio à saúde o plano defende a concretização da promessa da construção do novo Hospital da Guarda e a modernização da rede de centros de saúde, «mantendo e alargando os serviços prestados, nomeadamente os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e os internamentos».
Bernardino Soares culpa «a sucessão de políticas de direita» pelo estado em que se encontra o interior e em especial o distrito da Guarda, pois tais políticas conduziram a um aumento sucessivo das assimetrias sociais e regionais.
Bernardino Soares lembrou que o Estado tem diminuído o investimento no distrito, à medida que se acentua o envelhecimento da população, e se acena com o possível encerramento de empresas dos sectores têxtil e do calçado, lembrando em especial a ameaça de despedimentos na multinacional de componentes para automóveis Delphi.
O líder parlamentar comunista concluiu a apresentação do documento lembrando que os deputados do PCP apresentaram nos últimos três anos na AR mais de quarenta «perguntas e respostas» ao Governo, sobre problemas específicos do distrito da Guarda, ainda que nenhum deputado do partido tenha sido eleito por esse distrito. Em contraponto, «todos os outros deputados eleitos pelo distrito [dois do PS e dois PSD] apresentaram apenas dezasseis», disse.
plb